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O Judiciário brasileiro tornou-se foco preferencial de atenção política nos últimos anos, em particular de 2000 para cá. Para discutir o tema será realizado o seminário O Estado do Judiciário no Brasil e a Democracia, organizado pelo Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, no dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. O evento conta com a participação da professora Maria Tereza Sadek (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), que há décadas pesquisa o Poder Judiciário no Brasil, com comentários da professora Nina Beatriz Stocco Ranieri (Faculdade de Direito da USP) e moderação de José Álvaro Moisés (Instituto de Estudos Avançados da USP). É aberto ao público e gratuito, sem necessidade de inscrição. Haverá transmissão ao vivo pelo Canal do IEA.
O protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outras cortes judiciais do País, baseado na consolidação de suas funções pela Constituição de 1988, tornou-se nos últimos anos fonte de séria controvérsia política e de conflito entre os Poderes republicanos Executivo, Legislativo e Judiciário. A raiz da crítica de parte dos atores envolvidos – a exemplo dos chefes das casas congressuais brasileiras e de líderes partidários – são as decisões das cortes de justiça que, afetando questões relevantes da condução e da disputa políticas, tornam o protagonismo dos tribunais – classificado de ativismo judicial – um suposto elemento de usurpação de funções constitucionais que seriam reservadas ao Legislativo e ao Executivo.
Afora essa controvérsia, o Judiciário é também foco de denúncias de corrupção, venda de sentenças e uma tendência corporativista que não apenas assegura um padrão próprio de férias – diferentemente do assegurado à maioria da população – como mantém uma política de remuneração que permite que alguns magistrados recebam salários acima do teto definido pela Constituição, cujo limite é a remuneração dos juízes do STF. O Judiciário brasileiro é criticado também pelas enormes dificuldades de acesso à Justiça que têm os brasileiros que formam a base da pirâmide social. Em contrapartida, o STF é reconhecido por muitos como a principal instituição política cujo desempenho impediu que ataques contra o regime democrático se concretizassem em 2022 e janeiro de 2023.
Sobre a suposta judicialização da política, são vistos como exemplos, em anos recentes, as decisões do STF anulando a criação pelo Congresso Nacional de uma cláusula de barreira de partidos políticos, destinada a conter a fragmentação partidária, a que assegurou autonomia para Estados e municípios no enfrentamento da pandemia do covid-19 e, mais recentemente, as decisões do Ministro Flávio Dino em torno das emendas parlamentares.
A judicialização da política, contudo, é um fenômeno contemporâneo presente em muitas partes do mundo. Uma das premissas é que o regime democrático envolve, por definição, um “requisito” de expansão do poder judicial. Nesse sentido, a transformação da jurisdição constitucional em parte integrante do processo de formulação de políticas públicas poderia ser vista como um desdobramento do funcionamento otimizado das democracias contemporâneas.
Contudo, no caso brasileiro, a judicialização da política se daria porque os tribunais são chamados a se pronunciar em situações em que o funcionamento do Legislativo e do Executivo se mostra falho, insuficiente ou insatisfatório, afetando a qualidade da democracia. De acordo com os interesses de diferentes atores políticos, entre os quais se incluem líderes de partidos políticos, autoridades administrativas e coordenadores de movimentos sociais, o objetivo seria obter das cortes jurídicas decisões baseadas em normas e ritos do processo judicial para questões que, envolvendo conflitos próprios da esfera política, a exemplo de interpretações de direitos consagrados nas Constituições, nem sempre alcançam bom resultado no âmbito do sistema político. Assim, normas e regras referentes ao recrutamento, composição, competências e procedimentos dos diversos órgãos e poderes judiciais, e especialmente do Tribunal Constitucional, estimulariam a judicialização da política.
O Estado do Judiciário no Brasil e a Democracia
Data: 13 de fevereiro, das 9h30 às 12h30
Local: Sala Alfredo Bosi (Rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo)
Transmissão ao vivo pelo link www.iea.usp.br/aovivo
Evento público e gratuito, sem inscrição prévia; não haverá certificação
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*Texto: Cláudia Regina – Instituto de Estudos Avançados da USP
