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Na coluna desta semana, o professor Alberto do Amaral comenta as eleições na Venezuela.

Apesar do Acordo de Barbados, com a finalidade de garantir a lisura do processo eleitoral, o governo Maduro, antes mesmo das eleições, já tinha impedido a candidata Maria Corina Machado de participar do processo eleitoral e a candidata Corina Yuris. Isso levou ao fato de que Edmundo González fosse escolhido pela oposição para participar das eleições, que foram marcadas por situações de extrema irregularidades, como a falta de divulgação dos boletins eleitorais. O governo interrompeu a divulgação logo depois do início das apurações e isso gerou um clima de extrema perplexidade a respeito dos resultados. A oposição venezuelana divulgou os resultados de 24 mil urnas, confirmando, segundo eles, a vitória de Edmundo González por 67% da preferência popular. O governo venezuelano, em contrapartida, proclamou em 29 de julho a vitória de Nicolás Maduro, que foi diplomado e declarado vitorioso por 52% dos votos contra 43% da oposição, isso significando uma totalização de 97% dos votos apurados, mas sem que houvesse uma comprovação por pare do governo.

Essa é uma situação muito complicada, porque o governo de Nicolás Maduro foi extremamente impiedoso com relação aos protestos da oposição. Muitas mortes ocorreram e é preciso registrar o fato de que mesários foram sequestrados e um clima de terror se instalou na Venezuela.

As consequências internas são extremamente graves. O fato de que o governo está perseguindo a oposição, está anunciando a construção de prisões de segurança máxima e está ameaçando de prisão os líderes oposicionistas deixa a situação interna complexa, porque não se sabe se haverá espaço para negociação de uma saída do governo Maduro, uma possível redemocratização do país. Espera-se por isso, mas não se sabe se o governo terá condições de fazer e se a oposição também terá condições de continuar o processo de pressão sobre o governo. Há uma incerteza sobre o que vai efetivamente ocorrer na Venezuela.

O fato é que o governo Maduro é um governo enfraquecido e o fato de ser um governo enfraquecido impede uma transição democrática, como ocorreu no Brasil e no Chile. Seria possível pensar numa democracia tutelada, como ocorreu no final do governo Pinochet, mas esse cenário é incerto. O governo Maduro está envolto numa rede de criminalidade. Os crimes praticados pelo governo nesse campo são maiores que os próprios crimes políticos: tráfico de drogas, máfia etc. O governo perde crescentemente espaço e controle sobre muitas atividades governamentais, haja vista o poder crescente dos militares.

O impacto internacional é diversificado. Alguns países reconheceram a vitória de Maduro. Entre eles existem países democráticos e países não democráticos, países autoritários. Há outros, como os Estados Unidos, que foram secundados por países latino-americanos, entre eles Argentina, Costa Rica, Equador e Peru, que admitiram e reconheceram a vitória de Edmundo González. Isso significa que os Estados Unidos voltarão a impor sanções. E ainda há outros países, como países da União Europeia e países latino-americanos, que postulam a publicação das atas eleitorais. Não se sabe se o governo venezuelano se alinhará aos países autoritários, e portanto terá maior isolamento internacional, ou então se haverá possibilidade de uma transição democrática, o que neste momento é algo pouco provável.

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