Os dados diários de temperatura do Centro Nacional de Previsão Ambiental dos Estados Unidos, ligado à Administração Oceânica e Atmosférica do país, mostraram este ano a maior temperatura média já registrada durante o mês de julho, de 17,01°C, desde o início das medições na década de 1970. O ocorrido reforça a necessidade da luta contra o aumento das mudanças climáticas e, para isso, fundos ou reservas de recursos são criados visando à preservação ambiental e à luta contra o desmatamento. A Amazônia é um dos principais destinos dos recursos que chegam de todos os cantos do mundo sob a chancela da preservação. E a diversidade de recursos acaba sendo um problema.
A professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, Cláudia Souza Passador, explica que existe uma multiplicidade de fundos e recursos destinados à parcela brasileira da Amazônia. “Existem alguns fundos específicos para a Amazônia legal e isso, normalmente, se junta à presença de organizações não governamentais (ONGs) e ao orçamento de cada Estado e município que fazem parte dela.”
Entretanto, apesar de possuir um orçamento considerável, as diferenças na origem de cada recurso atrapalham a implementação e uso do dinheiro destinado. “É um orçamento grande, mas que é fragmentado institucionalmente. O controle desses recursos e da sua efetividade fica comprometido, porque em vários momentos nós encontramos políticas públicas que são divergentes.”
Recursos diminuem
Apesar de possuir a maior biodiversidade do planeta, com mais de 116 mil espécies de animais e 46 mil espécies vegetais, o Brasil vem sofrendo com o constante encolhimento do orçamento destinado aos órgãos socioambientais desde 2014, quando atingiu o valor mais alto. Naquele ano, o orçamento passou dos R$ 13 bilhões e foi caindo até chegar em 2021 aos cerca de R$ 4 bilhões, o menor orçamento em 17 anos.
Os números são de uma pesquisa produzida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Socioambiental (ISA) que analisou os dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre os anos de 2005 e 2022.
O estudo ainda revela que, conforme o orçamento diminuiu, o desmatamento da Amazônia Legal aumentou, chegando a ter um aumento de 20% em 2021 quando comparado ao ano anterior. Como consequência desse aumento no desmatamento, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) revela que, entre os anos de 2018 e 2020, houve um aumento de 30% nas emissões de gases de efeito estufa, patamar mais alto de emissão desde 2006.
Novas fontes de recursos
Funcionando paralelamente aos recursos de origem pública, a iniciativa privada criou as práticas ESG, um conjunto de práticas que são voltadas para a preservação ambiental, responsabilidade social e transparência empresarial. O mestrando da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Vitor Batista explica que as práticas ESG vão além do lucro e pensam no bem coletivo. “Elas vão além dos interesses dos investidores e acionistas. Elas vão além do lucro e passam a considerar o interesse coletivo nos seus objetivos. Seja ele ambiental ou social.”
Para Batista, a principal diferença entre os recursos ambientais de origem pública e privada é a burocracia envolvida. “Os recursos públicos costumam ser mais burocráticos, eles demoram mais para saírem e serem efetivos.”
IA nas políticas socioambientais
Visando a ajudar na tomada de decisões e diminuir a burocracia envolvida, Cláudia explica que já existem ferramentas de inteligência artificial (IAs) sendo desenvolvidas que vão ajudar na tomada de decisão sobre políticas públicas socioambientais. “Atualmente eu estou envolvida na estruturação de uma rede dentro do Centro de Pesquisa de Inteligência Artificial de Políticas Públicas localizado na Universidade Federal de Goiás (UFG). Este centro visa a estruturar um chat, como o ChatGPT, mas com base científica e focado em políticas públicas.”
Ela explica que esse projeto pode ajudar muito a Amazônia, pois ele fará um papel de agregar informações sobre a Amazônia Legal. “A ideia é congregar informações, bancos de dados e a produção científica sobre o tema. E, baseado nisso, será possível ver a efetividade do uso dos recursos destinados nesse território.”
Filipe Capela (estagiário*), sob a supervisão de Ferraz Junior
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