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“Os povos indígenas estão em uma luta apenas para existir”
Maurício Terena afirma que, se o Marco Temporal for aprovado, os impactos não serão sentidos apenas pelos povos indígenas, principalmente quando a emergência climática vivenciada atualmente é levada em consideração nesse debate
Manifestação contra o Marco Temporal, que legaliza e legitima as violências vividas pelos povos originários – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Tocador de áudio
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um texto-base do projeto de lei que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. A proposta tem como objetivo realizar mudanças no padrão de reivindicação dessas terras, assim, os povos indígenas teriam acesso apenas sobre as terras que já estivessem ocupadas no dia 5 de outubro de 1988 — data de promulgação da Constituição Federal.
No momento, a proposta segue para votação pelos senadores e vem recebendo uma série de críticas, já que põe em risco a permanência e manutenção da vida de povos indígenas e das florestas nacionais. Maurício Terena, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e do Centro de Estudos Ameríndios da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, explica que, caso o Supremo Tribunal Federal aprove a medida, efeitos negativos serão sofridos por toda a população.
Congresso e STF
A discussão da temática teve início a partir do PL 490, que, segundo o especialista, foi debatido de forma abrupta pelo chefe da casa, Arthur Lira. “A gente assistiu, infelizmente, a um show de horrores. Os discursos evidenciam que a matéria ainda é tratada por alguns deputados, em especial da bancada ruralista, de uma maneira colonial”, afirma.
É importante destacar que esse Projeto de Lei tem como objetivo não só regularizar o Marco Temporal, mas também tem como objetivo transferir a demarcação de terras indígenas ao Poder Legislativo; flexibilizar a consulta prévia, livre e informada a esses povos e também flexibilizar a política de não contato com povos indígenas isolados. Terena explica que a discussão da questão na Câmara foi marcada pelos ataques a esses sujeitos e que a perspectiva para o tratamento da temática no Senado é um pouco mais positiva.
É previsto que o julgamento da PL tenha início na quarta (7/6) no STF e a expectativa é de que a discussão seja favorável ao posicionamento dos povos indígenas. “Nós estamos muito confiantes nos ministros da Suprema Corte, porque a ideia do Marco Temporal é inadmissível. Não existe a previsibilidade de um marco no tempo para demarcar as terras dos povos indígenas”, adiciona Terena.
Ele também comenta sobre como a medida evidencia um projeto de extermínio em curso. Assim, é necessário que as pessoas passem a se chocar com o Marco Temporal, já que esses territórios passam a ficar desprotegidos. Por isso, o Brasil precisa passar a se comportar como uma República, de fato, com o devido respeito à Constituição e aos direitos humanos. “Os povos indígenas estão em uma luta apenas para existir”, completa.
Territórios
Para além do respeito aos direitos humanos, a preservação de florestas e a conservação dos ambientes naturais depende da presença desses povos em determinadas regiões. Dessa forma, se o marco for aprovado, os impactos não serão sentidos apenas pelos povos indígenas, principalmente quando a emergência climática vivenciada atualmente é levada em consideração nesse debate.
Terena comenta, ainda, que é possível que muitas terras demarcadas sejam ameaçadas por não terem sido ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, apesar de, historicamente, serem ocupadas por esses indivíduos. Assim, a suposta segurança jurídica não é garantida para os grupos indígenas.
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