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O professor Enrique Ricardo Lewandowski, recentemente aposentado de suas funções no Supremo Tribunal Federal, professor na Universidade de São Paulo, é o tema desta coluna do professor Pedro Dallari, que começa por observar que o agora ex-ministro se soma ao grande número de membros da comunidade da Universidade de São Paulo – professores e ex-alunos – que, tendo integrado o Supremo Tribunal Federal, demonstraram o relevante papel exercido pela USP em favor das instituições do Brasil.

“Tendo integrado o STF por 17 anos, de 2006 até este ano de 2023, e presidido o tribunal entre 2014 e 2016, o professor Lewandowski integrou, em nosso país, órgão fundamental para sua governança, já que o STF e o exercício da função judicial são partes indispensáveis dessa governança. Marcou assim, uma vez mais, a presença da USP e da Faculdade de Direito do Largo São Francisco nesse cenário decisório. É importante ressaltar, no entanto, que, mais do que a contribuição derivada do simples fato de ser membro da comunidade da USP, a atuação do professor Lewandowski no Supremo Tribunal Federal refletiu a contribuição científica desta universidade paulista para a compreensão e efetivação dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito.”

Dallari prossegue, acrescentando que o professor Lewandowski faz parte de uma geração da história brasileira que participou da transição da ditadura para a democracia. “Fez seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito no início da década de 1980, justamente quando se lutava pelo fim do regime ditatorial, que veio a acabar em 1985. Nesse período, sob inspiração da liderança intelectual do professor Goffredo da Silva Telles e com a condução acadêmica dos professores Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva, desenvolveu-se na Faculdade de Direito uma escola de pensamento do Direito Público extremamente moderna e conectada com as mudanças em curso no plano internacional. Baseada na determinação do respeito e promoção dos direitos humanos como fator de orientação das instituições políticas e jurídicas do Estado democrático, essa escola de pensamento influenciou decisivamente o processo de elaboração da atual Constituição brasileira de 1988.”

“Tendo se mantido na Faculdade de Direito – tornando-se livre-docente em 1994 e professor titular de Teoria Geral do Estado em 2003 –, o professor Lewandowski é fruto direto desse ambiente científico, cujas diretrizes cuidou de observar escrupulosamente nas aulas ministradas por ele na USP e no seu desempenho como julgador no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais em que atuou anteriormente”, diz, antes de prosseguir: “A evidência da força dessa escola de pensamento da USP se comprova, também, na atuação de mesmo sentido de outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, igualmente professor de Direito Público na Faculdade de Direito. Esse embasamento científico da trajetória do professor e ministro Enrique Ricardo Lewandowski pode ser conferido no currículo que consta no site da Faculdade de Direito, cujo link está disponível abaixo”.

 https://direito.usp.br/docente/enrique-ricardo-lewandowski

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