A proposta constitucional com base em abalizados pensadores da educação, como Paulo Freire, é a formação do cidadão, do indivíduo livre e responsável pelos seus atos e pela sua convivência. Eunice Prudente cita o pensamento da professora Anete Abramowicz, da Faculdade de Educação da USP, quando ela diz que a educação é a liberdade de pensar e expressar o que se pensa.
Portanto, a responsabilidade é de todos, mas cabe ao Estado garantir recursos, verbas públicas para esta formação com liberdade. O principal mecanismo de financiamento da educação é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), neste momento alterado, já que urge ser renovado, uma vez que seu prazo de vencimento é neste ano de 2020. Encontra-se nas casas legislativas a emenda de renovação do Fundeb, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, dependendo agora de renovação, também em dois turnos, pelo Senado Federal neste mês de agosto.
A professora Eunice Prudente destaca que “em vigor desde 2007, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos, do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica. Creche, pré-escola e todo o ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos, o EJA – Educação de Jovens e Adultos”.
Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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