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É possível observar também que a redução do desmatamento amazônico apresenta relação direta com aumento da fiscalização, contudo, outras medidas terão que ser tomadas para o Cerrado, sendo essencial que, antes de tudo, seja implementado o Cadastro Ambiental Rural de todas as propriedades — tanto do Cerrado quanto da Amazônia. “Esse é um instrumento fundamental para que os órgãos de combate ao crime organizado tenham o CNPJ ou o CPF de cada pedaço do território brasileiro”, comenta Artaxo. 

Em conjunto a esse ponto, há a importante questão de que o crime organizado está tomando conta da região amazônica, assim cerca de 99% do desmatamento nesses locais é realizado por atividade ilegais. Segundo Artaxo, nenhuma nação que pretende ser democrática pode permitir que o crime seja mais forte do que as leis que regem o país, assim, a proteção desses territórios revela-se importante para a democracia brasileira. 

É importante avaliar que o governo nacional está atento a essas questões, mas um reforço policial e do Poder Judiciário é necessário para combater crimes nesta região. “No Cerrado brasileiro a situação é um pouco diferente, mas o agronegócio continua se expandindo sobre regiões próximas a reservas indígenas e isso também tem que ser coibido.” Assim, buscar soluções para essa questão exige uma coordenação entre o governo federal, os governos estaduais e os municípios — uma vez que os desmatamentos são combatidos com maior eficiência no nível municipal. 

Desafios 

A falta de reconhecimento de territórios ocupados por povos tradicionais apresenta-se como outro desafio encontrado dentro desse debate. Artaxo discute que, atualmente, o Brasil apresenta leis para combater esse problema, sendo que o verdadeiro desafio encontrado com relação a elas é a sua implementação. “No caso do Cerrado, o Código Florestal permite uma taxa de desmatamento, ou seja, o desmatamento legal permitido é muito alto. Isso tem que ser revisado para baixo, se nós quisermos manter a integridade do ecossistema que já está sendo fortemente afetado pelo agronegócio que já invadiu terras que não deveriam ser invadidas”, explica. 

Assim, é necessário adequar a legislação para aumentar a quantidade de áreas protegidas e aumentar a capacidade da sociedade de proteger os serviços ecossistêmicos do Cerrado. O professor defende, portanto, que devemos ter um pacto de desmatamento zero não só na Amazônia, mas também no Cerrado, já que ele é um ecossistema que se encontra no limite de sua sustentabilidade. “É urgente que o governo implemente medidas mais rigorosas para conter o desmatamento. O importante é que hoje nós temos ferramentas de sensoriamento remoto que permitem o controle das ocorrências de desmatamento de uma maneira extraordinária”, finaliza Artaxo.