Tramita no Congresso Nacional, desde setembro do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que muda regras para a admissão de servidores públicos e toca em outros pontos polêmicos, como estabilidade e remuneração. Segundo o governo, a reforma administrativa vai melhorar a administração pública e enxugar despesas. Para discutir os principais pontos da proposta, o USP Analisa exibe, a partir desta semana, uma entrevista com o professor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Menezes de Almeida, e o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP, Luciano Nakabashi.
Os professores consideram a proposta importante e necessária pela existência de excessos de gastos na administração pública. “Eu diria que nós temos, por outro lado, um déficit de administração pública no sentido da qualidade dos serviços e esse é um grande dilema: a administração pública hoje consome muitos recursos e consome mal os recursos. Eu não advogo a tese da redução da capacidade da administração de prestar adequadamente os serviços, muito pelo contrário, tenho pessoalmente simpatia pela ideia de serviços públicos universais, garantidos, intensos e eficientes”, afirma Almeida.
Segundo eles, a reforma ajudaria também a corrigir desigualdades de remuneração dentro do próprio serviço público e entre os setores público e privado. “Eu acho que, de fato, alguns funcionários têm um salário elevado, relativamente quando a gente compara com o setor privado, e não teria muita justificativa para isso. Mas, por outro lado, também, como o professor Fernando Almeida disse, alguns funcionários, algumas carreiras e, às vezes até na mesma carreira, pela questão da remuneração por tempo de serviço, alguns são bem remunerados e outros não”, explica Luciano Nakabashi.
Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.
USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
.
