Na última sexta-feira (11), o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta com nove eixos de investimento que apresentam impacto direto nas políticas públicas nacionais.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, explica, em primeiro lugar, que a realização de obras para melhorar a infraestrutura é positiva, mas é importante considerar que o PAC não é um plano de desenvolvimento. Se fosse, deveria contemplar a ideia de distribuição de renda e de melhora das condições de vida dos brasileiros.
O especialista comenta, portanto, que o novo PAC é um conjunto de obras diferente, pois permite parcerias público-privadas (PPPs); contudo, esse aspecto não representa, primordialmente, um avanço. “Você juntar a iniciativa privada com uma ação do governo não é necessariamente uma solução para qualquer coisa, ela não funciona assim. Muitas PPPs não deram certo, seja pela falta de dinheiro […], seja porque a obra não evolui da maneira que se pensa, seja porque o interesse privado não perceba que aquilo não vai trazer o retorno que ele está pensando”, analisa.
Dessa forma, a parceria representa uma estratégia para ajudar no plano de aceleração do crescimento que, em termos de política pública, não representa distribuição de renda. O professor reforça ainda que houve períodos de crescimento elevados para o Brasil, mas que esse fator não significou necessariamente uma melhor distribuição de renda ou a redução da desigualdade.
“Eu acho que, nesse ponto, o PAC não traz nenhuma novidade e é esse ponto que eu estava esperando que fosse reformulado”, discorre Portella. Para além dessa questão, o programa não conta com nenhuma forma de controle desse processo, assim, é possível notar que há um costume na política nacional de começar projetos e não dar a devida continuidade a eles. Por isso, é necessário criar um processo de acompanhamento e controle que permita a correção de erros no meio do caminho.
Diferentes Estados levaram as suas obras que precisavam de maior complemento para o âmbito federal e o governo fez diferentes escolhas para as quais não há critérios preestabelecidos. Assim, Portella debate que um outro problema do novo programa é a falta de foco em um conjunto, dessa forma, as obras são díspares e não pensam no todo.
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