Uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está prevista para ser lançada em agosto com investimentos em diversas áreas. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que o orçamento do programa está fechado, porém não revelou valores.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica que o assunto favorece discussões sobre políticas públicas. No entanto, deve-se entender que o PAC não está necessariamente relacionado com o combate à desigualdade, mas com a aceleração do crescimento.
“Acelerar o crescimento pode colocar dinheiro nas mãos de quem já tem e não colocar nas mãos de quem precisa”, aponta Portella. O governo de Floriano Peixoto e Médici, segundo Portella, são alguns exemplos de casos em que houve um grande crescimento econômico sem distribuição de renda.
A partir das discussões recentes sobre o PAC, Portella prevê que o programa será composto de uma série de obras de infraestrutura que, apesar de benéfica para o País, não contempla as desigualdades sociais nem um plano de desenvolvimento. Nesse contexto, haverá uma disputa dos Ministérios por uma parcela das obras, formando uma “colcha de retalhos”.
Portella nota que os PACs carecem de um programa de desenvolvimento que, em sua opinião, deveriam se concentrar no combate à desigualdade e ao extermínio da extrema pobreza no Brasil. Além disso, aponta a falta de planejamento e acompanhamento, uma vez que não foi feita a medição do impacto da política pública de um programa para o outro, ou seja, se ele cumpriu com o que havia sido proposto.
“O PAC 1 e o PAC 2 não receberam o devido acompanhamento. Então, passou-se para a parte 2 que era o outro conjunto de obras, que normalmente são de interesse dos empreiteiros. E nós tivemos esse conjunto de 14 mil obras paradas identificadas pelo Tribunal de Contas da União”, relembra Portella. Assim, para o pesquisador, o terceiro PAC, se não se concentrar no combate à desigualdade, deveria ter como premissa finalizar os 40% das obras que permanecem incompletas, não por falta de dinheiro, mas por falta de projeto final.
Portella ainda indaga as peculiaridades acerca do Minha Casa, Minha Vida, que tem se mostrado como o protagonista do PAC, mas sem muitos esclarecimentos. “É preciso sempre fazer um mix para tornar o projeto economicamente viável, mas precisa-se ver quanto desse mix vai realmente para a faixa um, que é a de renda mais baixa”, ressalta o pesquisador. Ele ainda acrescenta que o lucro é permitido, mas não às custas de ignorar as demandas dos mais necessitados.
A incerteza do cenário, segundo o pesquisador, ainda é intensificada pelas pautas econômicas ainda em curso, como a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A visão é que nós vamos ter mais um PAC igual ao 1 e ao 2, sem o devido acompanhamento e sem um norte para as obras de infraestrutura, que convirjam para um produto final: o desenvolvimento do País com distribuição de renda”, prevê.
O pesquisador complementa enfatizando a importância de o Estado investir nas obras certas. Por exemplo, há mais de 70 anos, destina-se financiamentos para a indústria automotiva que gera 2,1% do PIB, enquanto a economia criativa constitui 3,1% do PIB e proporciona muito mais emprego. Segundo Portella, existe uma nova realidade para as políticas públicas acompanharem.
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