Segundo o governo federal, o projeto de Orçamento de 2025 une responsabilidade fiscal e social, cumprindo o compromisso com o arcabouço e políticas públicas. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA, analisa como o cenário pode impactar a gestão pública no próximo ano.
Para Portella, existem alguns problemas recorrentes na elaboração do orçamento anual, que é tema central para a administração dos recursos da União. “O impacto desse orçamento, que acabou de ser elaborado e que o Congresso deve votar até o final de dezembro, será muito grande, porque o orçamento, com todo respeito, é basicamente fictício. Na verdade, ele carrega uma série de defeitos. Alguns deles já são conhecidos do passado brasileiro e de vários governos, como a ideia de você sempre subestimar as despesas e superestimar as receitas. Isso gera um orçamento inflado, cria-se uma bolha e acaba prejudicando o planejamento. Outro problema é a questão de que temos eleições a cada dois anos. Isso é um stop and go contínuo, que prejudica o andamento das políticas públicas. Você governa um ano e já entra em um período eleitoral, fica meio ano e depois não pode fazer convênio e começa a lidar com uma série de restrições do período, o que apressa determinadas políticas. O governo, tanto o municipal como o estadual e o federal, apressam políticas, cortam medidas, então fica tudo afobado. E é por isso que a gente sempre chama atenção. O Brasil não procura corrigir os defeitos de base. Um deles é a reforma política para permitir ter uma estabilidade partidária, coerência etc. Além de repensar os períodos eleitorais, que são muito frequentes”, explica.
O professor aponta que existem incoerências no planejamento. “De uma certa forma, de uma maneira bem tênue, o governo prometeu que não vai dar tanto gás às despesas. O que se choca normalmente com aquilo tem sido a questão básica, não só do orçamento federal, mas com os outros orçamentos estaduais e municipais, que é a ideia de gastar e impulsionar eternamente o crescimento através do investimento público, o que não dá certo. Impulsiona no primeiro momento, depois não é sustentável, porque você não consegue viver daquela forma. O que acontece é o chamado voo de galinha. Isso afeta as políticas públicas, porque elas também crescem e depois arrefecem e começam a gerar não só a frustração das expectativas, mas a perda de credibilidade dos governos. O que acontece nos orçamentos é que você impulsiona determinadas coisas que não vai conseguir sustentar por muito tempo. O orçamento público deveria ter uma coerência ao longo do tempo, mas ele passa a ser algo que procura resolver o problema do ano seguinte, muito imediatista. No atual momento, a expectativa é que em 2027 vai ter que ter uma freada brusca da economia. Por quê? Porque em 2026 isso não ocorrerá, já que será um ano eleitoral, mais uma vez”, alerta.
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