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“Da visão de Gilberto Freyre sobre a sociedade escravista assentada na grande lavoura, passou-se à constatação da presença de escravos nas pequenas propriedades voltadas para a subsistência, nas áreas de pecuária, nas áreas urbanas e nos ambientes fabris”, escreve a pesquisadora Ilana Peliciari Rocha na introdução de seu novo livro, Escravos da Nação – O público e o privado na escravidão brasileira, 1760-1876. Publicação da Editora da USP (Edusp), a obra também constata que a escravidão não foi igual nas diversas regiões do Brasil e que, apesar de se assentar em princípios fundamentais, diferenciou-se localmente. É o caso dos escravos que pertenciam ao Estado, que se distinguem como escravos públicos e que durante o Brasil colonial eram chamados de “escravos do Real Fisco” ou “escravos do Fisco” e no Império ficaram conhecidos como “escravos nacionais” ou “escravos da nação”.
Os escravos foram incorporados ao patrimônio imperial depois do confisco dos bens dos jesuítas pela Coroa portuguesa, em 1760, e continuaram presentes por mais de um século, até a implantação gradual da Lei do Ventre Livre, de 1871, que teve sua regulamentação arrastada por mais cinco anos, impondo-lhes a condição escrava sob a supervisão do governo. “Apesar desse longo período, desconhecem-se as orientações públicas sobre a administração patrimonial dos escravos da nação”, escreve a autora. O livro pretende verificar até que ponto ocorreu uma política oficial de posse de escravos estatais e quais eram os mecanismos de tratamento para esses escravos.
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Nesse trabalho, foram identificados os redutos de escravaria pública. Os escravos trabalhavam em diversos estabelecimentos públicos, como fábricas e fazendas nacionais, e estavam também na Corte, no Arsenal da Marinha, na Quinta da Boa Vista, nas colônias militares das fronteiras e nas obras públicas em geral. O livro analisa, em especial, a Fazenda de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, uma propriedade agrícola de usufruto da Coroa como local de passeio, e a Fábrica de Ferro São João de Ipanema, em São Paulo, que, segundo a pesquisadora, permitem uma visão conjuntural e também o acompanhamento das transformações ocorridas no âmbito do escravismo brasileiro. Ela ainda acrescenta que os estabelecimentos públicos foram escolhidos por sua representatividade na questão da diversidade produtiva do Estado e por seu funcionamento continuado ao longo do século 19, além do fato de que ambos tinham documentação abundante e catalogada.
A autora examinou fontes oficiais, como os relatórios governamentais dos ministérios, documentos manuscritos como cartas oficiais e requerimentos, legislação, recortes de jornais e outras publicações da época. No tocante à historiografia da escravidão, a pesquisadora deu ênfase às questões gerais, como o patrimonialismo do Estado e os padrões da escravidão privada, bem como a revisão das análises isoladas dos estabelecimentos públicos. Também foram utilizadas como referência pesquisas de autores como Carlos Engemann, que analisa a demografia e as relações sociais entre a escravaria da Fazenda de Santa Cruz, de 1790 a 1820, a tese de Solimar Oliveira Lima sobre o trabalho escravo nas fazendas da nação no Piauí, entre 1822 e 1871, e ainda o estudo de Mario Danieli Neto, que trata dos escravos públicos e africanos livres na Fábrica de Ferro São João de Ipanema, de 1765 a 1895.
A obra está dividida em três partes. Na primeira são identificados os escravos da nação. Na segunda é enfatizada a concepção do Estado em relação aos escravos públicos. Já na terceira são contempladas as características e as vivências dos escravos em estabelecimentos públicos. Segundo a autora, nos casos estudados constata-se uma preocupação diferenciada com os escravos públicos em relação à escravidão privada. “Essa preocupação está relacionada à constituição de famílias, à educação e à profissionalização, à saúde, a gratificações, à alforria e à formação de pecúlio”, escreve. O que mais chama a atenção é que parte deles recebia remuneração por seu trabalho, e alguns ainda tinham acesso à escola de primeiras letras.
Escravos da Nação – O público e o privado na escravidão brasileira, 1760-1876, de Ilana Peliciari Rocha, Editora da USP (Edusp), 344 páginas, R$ 52,00.
