Diante do mundo, desde 1988 o Brasil voltou a fazer parte do rol de países democráticos, em que a liberdade política e de expressão são asseguradas. Os pesquisadores do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) porém, têm muito claro que a cultura da censura ainda persiste no país, e que ela se manifesta de diversas formas. Interdições são promovidas principalmente pelas mãos do Estado, seja pela atuação do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Para os estudiosos do tema, estes poderes ainda se apoiam em critérios e justificativas oficiais para favorecer os anseios de uma elite econômica ou política que protege seus interesses.
Com o intuito de debater e atualizar os conceitos acerca da liberdade de expressão, o Obcom promove, no dia 29 de abril, o Seminário Liberdade e Interdição: Pontos de Vista, no auditório Lupe Cotrim, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. Após o evento ocorrerá o lançamento do livro de mesmo título, uma reunião de ensaios de diversos autores que pesquisam a liberdade de expressão e a censura, organizado por Maria Cristina Castilho Costa, coordenadora do Obcom.
Para Vitor Blotta, professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA, quando olhamos o problema da regulação da liberdade de expressão na perspectiva da esfera pública e do direito à comunicação, isto é, a partir dos espaços de expressão individual, coletiva, política e cultural da sociedade – incluindo aí a comunicação estatal, e suas formas de proteção social e legal -, um debate sobre o tema que se polariza entre “ausência de regulação” e “censura” é tão irrealista quanto incorreto.
Direito à comunicação
A partir da esfera pública e do direito à comunicação, segundo Blotta, a questão se transfere para quais perspectivas de liberdade e de regulação estão em jogo, e se são válidas ou não. “Se a sociedade não se apropria das formas de regulação das liberdades de comunicação e seus direitos e deveres correlatos, num debate sério e democrático, deixamos de acessar outros direitos que nos permitem participar efetivamente em todas as esferas sociais”, afirma o pesquisador, que estará em uma das mesas do evento do Obcom.
Na avaliação de Blotta, dificilmente podemos ver o direito à comunicação sendo concretizado de maneira justa no Brasil. Isso, esclarece ele, se entendermos este como um direito individual de acesso aos meios de se comunicar, sem quaisquer fronteiras ou restrições. Em outras palavras, um direito à autodeterminação informacional, o que implica a proteção da privacidade e da personalidade, a livre expressão intelectual, religiosa, política, artística e de imprensa, a pluralidade dos meios de comunicação, e os direitos de participação política e fiscalização do poder.
Para Blotta, a formação da esfera pública brasileira, marcada por desigualdades estruturais de acesso à informação em sentido amplo, pelo uso privatista de espaços e instituições públicas, e por invasões estatais e corporativas em espaços privados e sociais de comunicação, dificulta a realização desse direito em diversos níveis. “O debate distorcido sobre regulação é ao mesmo tempo causa e sintoma disso”, analisa.
Sobre o impacto da censura na produção jornalística brasileira, Blotta ressalta que o jornalismo brasileiro foi gestado no século 19 de modo muito próximo da censura estatal prévia e da própria comunicação estatal. Isso fez com que, para alguns setores do Estado e do poder social, a intervenção na imprensa fosse aceitável em alguns casos. Quando a imprensa privada ganha autonomia econômica e política em relação ao Estado no século 20, o mercado se torna seu grande “agente regulador”, e a censura prévia estatal dá lugar a formas mais pulverizadas de censura, ou constrangimentos externos aos princípios e ao ofício próprio do jornalismo, como os imperativos econômicos da indústria, as mudanças morais da sociedade e o próprio uso do poder judiciário.
Serviço
O Seminário Liberdade e Interdição: Pontos de Vista acontece dia 29 de abril, das 14 às 20 horas, no auditório Lupe Cotrim, 1º andar da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP – Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo. Inscrições gratuitas no local.
