O potencial de inovação de um país não surge de maneira espontânea, existem diversos fatores relacionados ao estímulo dessa área. É essencial criar políticas públicas para superar este que é um dos principais desafios para a modernização do país. O Jornal da USP no Ar entrevistou o professor Diogo Coutinho, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) e pesquisador do Observatório de Inovação e Competitividade da USP, para comentar os desafios jurídicos e institucionais que o setor de inovação enfrenta no Brasil.
Segundo ele, o problema é amplo e o país está atrasado. O professor explica que a capacidade de uma sociedade de criar um ambiente em que empresas e laboratórios tenham condições de desenvolver novos processos e produtos em escala é considerada questão-chave para explicar trajetórias de desenvolvimento de diferentes países ao longo do tempo, afetando o desempenho econômico das nações de forma decisiva. Entretanto, o processo da inovação contém muitos riscos e incertezas, já que requer a busca por novos modelos, e não o uso daquilo que já é seguro e habitual. Dessa forma, é necessário que haja um Estado empreendedor, com políticas públicas muito efetivas e uma legislação moderna e eficaz, criando as condições para que a inovação ocorra.
Entre as iniciativas relevantes, Coutinho cita a criação, nas últimas décadas, de instâncias, órgãos de fomento, leis, arranjos institucionais voltados para a inovação. Para ele, o problema não é devido à inexistência de políticas públicas, e sim à falta de efetividade do arcabouço já existente. Ele aponta que, além das questões relacionadas à necessidade de maior fomento da área, existe também um problema com a falta de integração entre as iniciativas e leis existentes. São os chamados gargalos a efetividade da política pública, as ameaças que comprometem a aplicação, a interpretação e o controle dos órgãos da política pública como um todo.
Ele aponta algumas famílias de problemas desse gênero. A primeira é a dos problemas de coordenação severos, a insuficiente articulação orgânica e transversal entre os distintos órgãos encarregados pela ciência e tecnologia no país, inclusive no que é tocante à relação entre diferentes federações e municípios. Não existe clareza na divisão de papeis entre as diferentes instâncias e órgãos e permanecem como regras políticas fragmentadas, que não se comunicam. O segundo conjunto de problemas é relativo à coordenação dentro do Estado brasileiro, com lacunas em que nenhuma instância ou órgão realiza determinada atividade, sobreposições em que certas tarefas têm sua execução duplicada, e, até mesmo, disputas entre diferentes órgãos.
Em paralelo, existem os gargalos de sinergia nas relações público-privadas entre o Estado e a iniciativa privada. Há pouca interação com o intuito de estimular essas relações, que estão no coração das políticas de desenvolvimento de países que deram grandes saltos na inovação. Existem muitas dificuldades, principalmente para que as empresas conheçam a legislação referente ao estímulo de inovação, fazendo com que apenas grandes empresas tenham acesso a esses benefícios, e para que se estabeleçam relações contratuais entre empresas e poder público, com muitas exigências burocráticas e complicações relativas à transparência.
Existem ainda gargalos no campo do aprendizado e da experimentação dessas políticas públicas. Para o especialista, as políticas públicas de inovação precisam se atualizar o tempo todo, e por isso necessitam de uma legislação flexível e compatível com o aprendizado adquirido ao longo do caminho, diferente da legislação atual. Existe muita dificuldade de construir o que é chamado de sistema nacional integrado de inovação.
Por fim, o especialista cita os gargalos de seletividade, que são as dificuldades de que se desenhem políticas que identifiquem e priorizem de forma efetiva os setores mais intensivos em inovação. Os recursos, que não são abundantes, acabam distribuídos entre os vários órgãos sem que haja uma priorização.
