O Ministério Público Federal recomendou o retorno das comissões de Direitos Humanos na Polícia Rodoviária Federal. O pedido foi realizado após a morte por asfixia de Genivaldo dos Santos, que foi colocado dentro de uma viatura com gás lacrimogêneo em Sergipe e não sobreviveu.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª edição, Guilherme Assis de Almeida, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e membro do Conselho Científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, analisa a decisão.
De acordo com o professor, a recomendação mostra que o caminho tomado pela Polícia Rodoviária Federal de extinguir as comissões de Direitos Humanos por meio da Portaria DG/PRF nº 456/ 2022 estava completamente equivocado. “A questão dos direitos humanos é uma questão pedagógica, a gente deve abrir um diálogo não só com a Polícia Rodoviária Federal, mas com todas as polícias do País, para mostrar que o policial é, acima de tudo, um defensor da cidadania”, atesta.
O ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem dos policiais é fundamental. Para Almeida: “[Extinguir esse ensino] é uma visão equivocada que deixa de considerar que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental exposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Não entender que, sem o respeito da dignidade da pessoa humana, seja do policial, seja da pessoa abordada pela polícia, nós não conseguiremos nos transformar em um país que tenha respeito perante a comunidade internacional.”
Comportamento policial
A abordagem faz parte das funções realizadas pela polícia, mas ela deve ser feita de forma inteligente e cuidadosa, com o controle do exercício da violência. “A abordagem policial muitas vezes pode evitar o cometimento de um crime, mas, no caso de um suspeito, devem ser respeitados os protocolos de segurança para que sua vida não seja colocada em risco”, aponta o professor.
A formação em Direitos Humanos serve para aprimorar o trabalho das forças policiais que se dedicam ao policiamento ostensivo. Almeida indica:
“O ensino de Direitos Humanos visa à formação de uma polícia que use da inteligência.[…] A gente deve pleitear por uma polícia bem informada e inteligente, porque uma polícia bem informada cometerá um menor número de atos de violência e de violação dos direitos humanos.”
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