No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve a constitucionalidade da lei federal 9.055/95, que libera a extração, industrialização e comercialização do amianto. No entanto, na mesma sessão, a Corte validou a lei estadual paulista que proíbe a utilização desse material por 8 votos a 2.
O professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e colunista do quadro o Ambiente é o nosso Meio, do Jornal da USP, Pedro Luis Cortes, explica que o amianto é um material utilizado na construção civil. Contudo, a exposição do ser humano a esse conjunto de minério pode causar câncer.
Diante das decisões diferentes, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a validação da lei paulista derrubou a constitucionalidade da lei federal. Porém, outros ministros da corte, como Alexandre de Moraes, discordam dessa afirmação. A partir disso, criou-se um vácuo jurídico nos estados brasileiros sem legislação própria a respeito do amianto.
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