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A Constituição brasileira de 1934 tornou a educação um direito universal, isto é, o Estado, em conjunto das famílias, possuía a obrigatoriedade de garantir o acesso à educação aos seus cidadãos, no entanto, esse ingresso era garantido apenas aos indivíduos a partir dos 4 anos de idade. Com isso, as crianças de 0 a 3 anos estavam fora desse plano: “Durante muito tempo, se imaginava que os bebês não mereciam espaços adequados e formação própria de professores, para que tivessem uma educação de qualidade”, é o que afirma Maria Letícia do Nascimento, professora da Faculdade de Educação (FE) da USP.

Esse cenário perdurou até o ano de 1988, quando a “Constituição Cidadã” compreendeu a educação infantil a partir dos 6 meses de idade e o ensino voltado às crianças nessa faixa passou a ser obrigatório. Segundo a docente, até aquele momento, os bebês eram considerados objetos, devido à sua “ausência” de linguagem, porém, com o advento de novas pesquisas na área foram reconhecidos como pessoas que possuem uma linguagem diferente, ainda em formação. 

A mudança possuía o objetivo central de que as crianças iniciassem sua educação o mais cedo possível. Mas, além disso, essa alteração ajudou as famílias cujos responsáveis não tinham tempo para ficar em casa cuidando do bebê, por conta de trabalho ou estudo.

Local de aprendizagem

As creches, espaços planejados especialmente para receber esses infantes, possuem os brinquedos adequados para elas se entreterem e pessoas preparadas e informadas para recebê-las e educá-las. “É exatamente essa possibilidade, em relação a conhecer histórias, ouvir músicas, de ter o outro por perto, de ter diferentes relações sociais estabelecidas, é isso que vai fazer com que eles tenham uma experiência significativa”, afirma Maria.

De acordo com a especialista, esse ambiente — no qual há o contato com outros bebês e adultos com boa formação — deve permitir que as crianças sintam-se seguras para se relacionar com outras pessoas fora do contexto familiar.

Em busca do ensino

A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua, publicada em 2022 pelo IBGE, apontou que 7,2 milhões de brasileirinhos, entre 0 e 3 anos não frequentavam creches e 34%, em torno de 2,5 milhões não estavam nem matriculados, visto que seus responsáveis não conseguiram vaga. Nesse sentido, Maria enfatiza a necessidade de que todas as pessoas envolvidas com a educação infantil lutem pelas creches: “Nesse campo, não adianta ser apenas professora, não basta ser doutora ou ser pesquisadora, tem que ser militante”.

Para a professora, a creche é o local onde se configura o direito à educação desde o nascimento do indivíduo e, quando esse ensino é realizado com qualidade, a pessoa irá enriquecer em todos os sentidos. “A luta por creches não é só das mulheres que saem para o trabalho, das famílias que não possuem onde deixar suas crianças; na verdade, é uma luta pelo bem-estar das crianças, pela própria formação delas, pela possibilidade de compreensão dos bebês como sujeitos de direitos”, finaliza.

*Sob supervisão de Cinderela Caldeira e Paulo Capuzzo