Nesta semana, o professor Renato Janine Ribeiro fala da importância da autonomia das três universidades públicas do Estado de São Paulo. A autonomia foi aprovada pelo governador Orestes Quércia, por meio do decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989. Com essa decisão, as três estaduais paulistas passaram a receber uma parte fixa da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado — 5,0295% para a USP, 2,1958% para Unicamp e 2,3447% para a Unesp, em valores atuais. Passados 30 anos, a decisão colocou essas instituições entre as melhores da América Latina.
Para o colunista, a assinatura do decreto foi um ato muito inteligente, tanto do ponto de vista da habilidade política do governador como dos resultados. Habilidade política porque, com a autonomia, passou a ser inútil fazer greve ou protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, pois os salários de professores e funcionários seriam definidos pelos reitores, dentro do orçamento das universidades. Ao mesmo tempo, foi um decreto muito positivo e inteligente, porque ele transferiu para a USP, a Unesp e a Unicamp a questão de como elas vão ser administradas. Deu liberdade, mas, com isso, veio a responsabilidade.
Janine aponta um caso ocorrido na Universidade Federal da Bahia, que, há cerca de dez anos, perdeu sua Faculdade de Química em um incêndio. E o reitor não podia usar o orçamento da universidade para construir um novo prédio e precisava ficar pedindo autorização ao Ministério da Educação (MEC). “Sessenta e três universidades federais vivem tendo de pedir ao MEC para tomar decisões que nas três universidades estaduais paulistas são tomadas dentro delas mesmas”, aponta o colunista.
O professor lembra que, com a autonomia, cada universidade paulista pode decidir internamente se haverá aumento salarial ou não, além de definir as prioridades, como se haverá ou não construção de prédios e outras questões internas. Para o colunista, isso está ligado à alta qualidade delas. “No fundo, vira um círculo virtuoso, quer dizer, nós temos autonomia porque temos alta qualidade; e nós temos alta qualidade porque temos autonomia real.”
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Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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