O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou levantamento em que aponta que 38 órgãos e entidades federais, todos com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos controles” em seus contratos. Segundo o estudo, os níveis de vulnerabilidade sãos altos. As unidades governamentais têm orçamento anual de R$ 216 bilhões. O relatório será encaminhado à Presidência da República e o objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários) também foram listadas no grupo de risco. Foram feitas auditorias em 287 órgãos do Poder Executivo, muitos deles empresas estatais. O objetivo foi auferir o grau de exposição a riscos de corrupção e demais desmandos. Foram combinados os fatores de risco (poder econômico e de regulação) com os índices de robustez dos controles.
O Jornal da USP no Ar conversou sobre o assunto com o professor Fernando Facury Scaff, do Departamento de Direito Financeiro da Faculdade de Direito (FD) da USP. Segundo ele, a iniciativa de mapear as fragilidades desses órgãos é interessante, pois atua na prevenção dos casos de corrupção, mas é importante lembrar que a função do Estado vai além do combate aos desvios: ele é responsável por prestar serviços de qualidade à comunidade.
O especialista aponta que cada um dos órgãos analisados possui um sistema interno de controle para a prevenção de irregularidades e que os problemas indicados pelo mapa do TCU podem ser um reflexo da falta de estabilidade dos funcionários em alguns desses sistemas, já que, com vínculos mais frágeis com as instituições, eles não teriam autonomia para criticar eventuais desvios.
Facury também levanta como possível motivo para esses resultados as diferenças entre o controle interno necessário para órgãos com funções diferentes. Um hospital, por exemplo, que lida com contratos emergenciais e fornecedores únicos, funciona de forma muito diferente de um banco, que precisa se preocupar tanto com a saída quanto com a entrada de dinheiro.
Para o professor, é importante lembrar que esse levantamento objetiva a boa gestão pública e a boa governança. A arrecadação tem uma função a ser cumprida e precisa ser revertida em serviços à população. O trabalho do TCU atua em indicar se esse dinheiro está de fato sendo aplicado da melhor maneira para cumprir o melhor serviço possível, trazendo uma ideia muito mais ampla do que somente a de combate à corrupção.
O professor Fernando Facury Scaff está lançando nesta semana um livro relacionado ao tema, chamado Orçamento Republicano e Liberdade Igual, pela Editora Fórum.
