O projeto de reforma trabalhista, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de abril e será agora analisado pelo Senado, é um dos maiores ataques ao trabalho e ao trabalhador já feitos na história do Brasil. Proposta pelo governo de Michel Temer, a revisão das leis trabalhistas beneficia a classe empresarial, contra os interesses da maior parte da população brasileira. Os maiores interessados na questão – os trabalhadores – não estão sendo ouvidos.
Essas colocações foram feitas pelos professores Arnaldo José Franca Mazzei Nogueira, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, e Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da USP, no programa Diálogos na USP – Os Temas da Atualidade, que foi ao ar no dia 12 de maio e discutiu a reforma trabalhista.
Com relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o Projeto de Lei 6.787, que trata da reforma trabalhista, altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais alterações se refere ao fato de que as negociações entre patrões e empregados prevalecerão sobre as leis trabalhistas.
Para o professor Marcus Orione, a implantação da reforma significará “o fim do Estado de direito no Brasil”, no sentido de que o Estado não conseguirá dar conta da proteção devida aos trabalhadores.
Já o professor Arnaldo Nogueira defendeu que há mais precariedade quanto maior é a flexibilização do trabalho. “Não está provado em país nenhum do mundo que a flexibilização implica uma recuperação econômica e uma melhor oferta do emprego. Pelo contrário, com isso você desorganiza a economia e aumenta a desigualdade.”
Esta edição do Diálogos na USP teve apresentação de Roberto Castro, produção de Sandra Capomaccio e trabalhos técnicos de Thales Almeida.
Ouça nos links acima a íntegra do programa.
