O sistema socioeducativo de São Paulo possui cerca de nove mil internos. Um a cada cinco retorna por ter cometido crimes novamente e 80% respondem por roubo qualificado e tráfico de drogas. Em 2005, a ex-presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, aplicou profundas mudanças após conturbada gestão do atual ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. No entanto, a especialista do Núcleo de Estudos sobre Violência da USP, Bruna Gisi, afirma que, mesmo com avanços, ainda há infrações de direitos humanos na instituição.
A pesquisadora visitou unidades de todo o Estado para o seu doutorado e aponta que a relação tensa entre agentes de segurança e adolescentes incita casos de tortura física e psicológica. Nesse sentido, o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa, revela que, no ano passado, a organização demitiu cerca de mil funcionários que feriram os direitos humanos, omitiram fatos ou faltaram ao trabalho.
No último mês, servidores denunciaram abusos contra os jovens para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Gisi, em sua pesquisa de doutorado, conversou com promotores e juízes da vara infantojuvenil, que alegaram fazer uso de uma tabela que indica medidas socioeducativas para cada ato infracional. A justificativa era a falta de tempo para atender à demanda. Essa postura é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta as autoridades a assumirem uma postura educadora diante do infrator.
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