Ao oficializar, neste 11/1, a indicação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma espécie de “roque”, aquela jogada do xadrez em que o rei troca de lugar com uma das torres em busca de proteção ou para engendrar alguma nova ofensiva contra o adversário.
É a impressão que fica quando lembramos que, para seu antigo posto no Supremo Tribunal Federal, STF, Lula já havia nomeado o ministro da Justiça que está deixando o cargo, Flávio Dino, peça-chave na resistência do governo à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.
Desde que se aposentou no STF, no ano passado, Lewandowski, que é professor da Faculdade de Direito da USP, ocupou o cargo de conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, passou a presidir o Observatório da Democracia da Universidade de São Paulo, é membro da Corte do Mercosul e tem contratos com algumas empresas – e destes últimos terá que abrir mão. Seu nome para o cargo vinha sendo especulado desde o ano passado e ganhou força quando integrou a comitiva brasileira à recente COP 28 nos Emirados Árabes. Foi nomeado para o STF em 2006 por Lula, que o conhecia desde que Lewandowski trabalhou na Prefeitura de São Bernardo, cujo Sindicato dos Metalúrgicos foi a origem da carreira sindical e política do presidente da República. Como presidente do STF, Lewandowski presidiu a Comissão Especial de Impeachment do Congresso que cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas sem retirar-lhe os direitos políticos, concessão em que ele teria tido forte influência.
As posses devem ocorrer no próximo mês, com Lewandowski assumindo o cargo no Ministério da Justiça em 1º de fevereiro e Flávio Dino, no STF, em 22 de fevereiro. Fica, por enquanto, em aberto o destino do atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que cumpriu uma tarefa essencial como interventor na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, em 8 de janeiro do ano passado, no controle e repressão da multidão que invadiu e depredou os prédios da Praça dos Três Poderes.
O “roque” ganha mais relevância em função da crescente aproximação de Lula ao STF, em busca de um aliado, num momento em que a oposição, que tem maioria no Congresso, acena com maior resistência aos seus projetos de lei.
Com a presença de Flávio Dino no STF, Lula certamente passará a ter mais uma porta de entrada na Corte para acompanhar de perto – e tentar influenciar? – o humor dos magistrados no julgamento de questões que interessam ao governo. Ao que se sabe, ele não teria a mesma liberdade com a ministra que se aposentou, Rosa Weber. A ortodoxia republicana reza que os tribunais superiores não devem sofrer influência dos demais poderes, mas a prática nem sempre segue esse padrão…
Lewandowski no Ministério da Justiça dá ao presidente Lula a tranquilidade de continuar a ter um nome de confiança num cargo-chave para a política nacional e para a segurança pública, dois temas de alta sensibilidade no atual momento vivido pelo País. A política tem sido para o atual presidente um duelo permanente principalmente com o Congresso. A segurança pública, por sua vez, vem ganhando maior importância, em função do fortalecimento de quadrilhas criminosas em vários Estados, cujo combate não é legalmente federal, mas talvez não possa mais deixar de exigir ações de Brasília.
_______________
(As opiniões expressas pelos articulistas do Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem posições institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetros editoriais para artigos de opinião.)
