Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2023, acompanhávamos o desastre ocorrido no Litoral Norte de São Paulo. Entre perdas, danos, mortes, sofrimentos e algumas respostas, nos comovemos com mais uma tragédia anunciada cujas causas e consequências eram e continuam a ser bastante conhecidas. De lá para cá, diversos eventos amplificados pelas mudanças do clima seguem trazendo múltiplos impactos: ondas de calor sem precedentes registradas em São Paulo e recordes de alta temperatura em diversas localidades como em Brasília (Distrito Federal); secas e queimadas na Amazônia, com impactos em diversos territórios, incluindo a Região Metropolitana de Manaus; inundações no sul do País, como em Curitiba; aumento da salinização de mananciais em diversas cidades costeiras no Rio Grande do Norte.
Esses exemplos confirmam que nenhum canto do Brasil passa despercebido aos efeitos das mudanças do clima. As diversas perdas e os múltiplos danos registrados ano a ano confirmam que as cidades brasileiras seguem bastante despreparadas para lidar com os eventos climáticos extemos e suas consequências.
Adaptação climática, capacidade adaptativa e resiliência – perspectivas cada vez mais necessárias frente à magnitude e intensidade desses eventos – ainda são termos teóricos e pouco concretos para boa parte dos municípios brasileiros. Mas, afinal, o que é adaptação? O que constrói a capacidade adaptativa de uma cidade? Como alcançar uma cidade resiliente? E por que esses termos têm sido tão mobilizados quando tratamos de mudanças climáticas?
Adaptação pode ser compreendida como processos de ajustamentos, em diversas áreas e setores, na tentativa de antecipar e antever possíveis impactos adversos das mudanças climáticas e, com isso, reduzir a vulnerabilidade (de populações, de grupos sociais específicos, por exemplo). Já capacidade adaptativa é o potencial de um sistema (como uma cidade) em mudar para um estado considerado mais desejável frente aos impactos e riscos às mudanças climáticas. A capacidade de adaptação pode ser pensada a partir de duas dimensões, uma que identificamos como genérica e outra que chamamos de específica.
Quando tratamos de uma cidade, por exemplo, podemos pensar que a capacidade adaptativa genérica se refere à habilidade que a cidade e seus moradores têm de enfrentar e responder a diversos estressores por meio da consolidação de recursos básicos, como acesso à renda, saúde, educação, segurança pública, habitação, mobilidade, dentre outros. A dimensão específica, por outro lado, envolve um conjunto de mecanismos que facilitam antecipar, identificar e responder a um determinado risco climático, incluindo, por exemplo, planos de contingência, mapeamentos de áreas de risco, sistemas de alerta, planos de evacuação, projetos e construção de infraestrutura de proteção. Finalmente, resiliência refere-se à capacidade de um sistema de resistir ou se adaptar a distúrbios ao longo do tempo. No caso de uma cidade, resiliência está associada à sua capacidade, considerando suas especificidades e complexidades, em se preparar e responder a diversos tipos de perigo e ameaças, que podem ser lentos, súbitos, esperados ou inesperados, de modo a garantir o bem-estar de seus cidadãos.
Esses três conceitos – adaptação, capacidade adaptativa e resiliência – são fundamentais na concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado à questão climática. O ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima – busca, entre várias metas, reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e integrar medidas com foco na questão climática nas políticas, estratégias e planejamentos. São conceitos importantes também para o alcance do ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Esse ODS busca, entre as diversas metas propostas, garantir o acesso de todos e todas à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos; proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis; aumentar a urbanização inclusiva e sustentável; proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes; e aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotem e implementem políticas e planos integrados visando à eficiência dos recursos e avanços na adaptação.
Ao pensar nesses três conceitos, no contexto das cidades brasileiras, é fundamental considerar o que temos chamado de uma “equação bastante perversa”, que soma, e não raro multiplica, os impactos das dinâmicas de planejamento, as diversas carências de infraestrutura, as iniquidades, os acessos desiguais a serviços básicos e assistência, as supressões das chamadas infraestrutura verde (parques e florestas, por exemplo) e infraestrutura azul (como o sistema de águas urbanas) e os riscos associados aos eventos climáticos extremos.
Nesta discussão sobre adaptação, capacidade adaptativa e resiliência é fundamental situarmos como o processo de urbanização desordenada, que caracteriza, em geral, a maioria das cidades brasileiras, e a segregação socioespacial interferem criticamente nos impactos climáticos. As consequências associadas aos eventos extremos, como deslizamentos de terra, secas, enchentes, alagamentos e inundações, têm consequências drásticas sobretudo para os grupos mais desfavorecidos e vulnerabilizados, que já lutam contra a pobreza e a marginalização. É por isso que a questão climática, como temos argumentado, não pode jamais ser dissociada de questões relacionadas às injustiças em suas múltiplas dimensões (ambientais, climáticas, alimentar, energética) e ao racismo ambiental e climático.
Nossos estudos sobre adaptação nas cidades brasileiras mostram que, para além de todos esses elementos críticos, há também outros aspectos que afetam direta e indiretamente as respostas às mudanças climáticas (e seus riscos e impactos) no nível local. A falta de definição de responsabilidades e prioridades em relação às ações a serem executadas, a desarticulação de políticas setoriais (como as relacionadas à preservação ambiental e habitação, por exemplo) e o predomínio de uma perspectiva política utilitarista, fortemente influenciada por tendências e interesses políticos que ainda são hostis às questões ambientais e climáticas, certamente estão entre eles. Há de se ressaltar, ainda, a atuação de grupos de pressão, que estão constantemente fazendo lobby por ações que beneficiem determinados interesses (como os setores imobiliário e de transporte e mobilidade, por exemplo) em detrimento dos interesses públicos; e a fiscalização insuficiente na governança dos regulamentos, normas e marcos vigentes.
Essa interdependência que existe entre os impactos dos eventos extremos, as questões políticas e as dinâmicas locais de planejamento urbano está na base das “tragédias anunciadas” no País. Em ano de eleições municipais, como este, é importante refletirmos sobre todos esses aspectos. Eles devem ser balizadores das nossas escolhas e dos nossos votos se queremos alcançar e garantir cidades mais adaptadas, sustentáveis e resilientes para todos e todas.
