Ex-ministros denunciam “desmonte” da agenda ambiental brasileira

Em carta aberta, oito ex-ministros do Meio Ambiente criticam postura do governo, que estaria agindo para esvaziar atribuições da pasta e fragilizar os sistemas de proteção ambiental

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Os ex-ministros José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Oito ex-ministros do Meio Ambiente, representando quase 30 anos de gestão ambiental no Brasil, divulgaram ontem uma carta de repúdio ao “desmonte” das políticas nacionais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável que, segundo eles, está sendo promovido pelo atual governo.

“Nunca pensamos, durante o período em que estivemos ligados à causa ambiental, que pudéssemos testemunhar um esforço tão malévolo, tão continuado, tão destrutivo, em relação a tudo aquilo que o Brasil vem construindo há muito tempo”, disse o ex-ministro Rubens Ricupero, que comandou a pasta entre 1993 e 1994, no governo Itamar Franco. 

Ele é um dos oito autores da carta, divulgada ontem em entrevista coletiva no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo. Os outros signatários são Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.

A íntegra do documento foi publicada no site do IEA e está copiada abaixo. O vídeo da apresentação e da entrevista coletiva com os ex-ministros estará disponível em breve no site do Jornal da USP.

Atualmente comandado por Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi preservado no atual governo “de forma puramente formal”, segundo Ricupero,  sendo “esvaziado” de suas atribuições legais e, em alguns casos, atuando até mesmo na contramão do desenvolvimento sustentável.

“Nós todos aqui temos nossas diferenças políticas, ideológicas, de prioridades, mas nunca nenhum de nós ousou nas nossas gestões desmontar o ICMBio, o Ibama, propor a extinção de parques ou até a revisão de terras indígenas já demarcadas e homologadas”, disse o ex-ministro Carlos Minc, que chefiou a pasta entre 2008 e 2010, no segundo mandato do governo Lula. “Se eu tivesse uma palavra para classificar essa curta gestão, eu diria que a palavra é insustentável.”

Fazendo um trocadilho com a sigla MMA (que também se refere às lutas de artes marciais mistas), Minc disse que o governo age para enfraquecer os mecanismos de defesa do meio ambiente, enquanto arma aqueles que querem destruí-lo. “Esse é o nosso MMA no momento atual: os defensores com as mãos atadas e os potenciais ou efetivos poluidores e desmatadores com uma pistola na mão.”

Outro ponto muito criticado pelos ex-ministros foi o enfraquecimentos dos conselhos de participação civil e a falta de interlocução do governo com a sociedade. “Não há política ambiental, não há política de desenvolvimento, não há política pública sem diálogo na democracia”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira, que liderou o MMA durante seis anos, nos governos Lula e Dilma, e teve participação decisiva em diversas negociações internacionais do País nas áreas de clima e biodiversidade. “Quem prega a democracia, ou reafirma a democracia, e é eleito na democracia, tem que ter diálogo com a sociedade.”

“O Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones climático”, disse ainda Izabella, criticando o negacionismo que vem prevalecendo nos discursos do governo Bolsonaro e colocando em xeque o protagonismo conquistado pelo País nas discussões sobre mudanças climáticas ao longo das últimas décadas. “Isso não é jogo para criança, é jogo de gente séria”, disse. “A gente está se escondendo do quê?”

José Carlos Carvalho, que foi ministro em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, disse que as políticas do atual governo partem de “uma premissa absolutamente equivocada, intelectualmente pobre” e já superada há muito tempo, de colocar conservação ambiental e desenvolvimento econômico como objetivos antagônicos. Lembrou também que o modelo institucional da gestão ambiental no Brasil surgiu ainda na ditadura militar, contrariando o discurso de que a proteção do meio ambiente é uma agenda ideológica de esquerda. “Eu gostaria que alguém me explicasse qual era o ‘marxismo cultural’ que prevalecia no governo Médici?”, disse Carvalho.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, também publicada ontem, o ministro Salles negou que esteja promovendo um “desmonte” da área ambiental e disse que, na verdade, está “consertando” o que os ex-ministros fizeram. “Mais recurso desperdiçado não adianta nada. Faço mais do que fizeram com até menos”, declarou. 

Após a divulgação da carta, Salles divulgou uma nota em resposta, afirmando que “o atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira. Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada”. Segundo o ministro, “o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras”.

A íntegra da nota pode ser lida aqui: MMA responde a carta de ex-ministros

Segue abaixo a íntegra da carta dos ex-ministros:

 

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas..

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero

Gustavo Krause

José Sarney Filho

José Carlos Carvalho

Marina Silva

Carlos Minc

Izabella Teixeira

Edson Duarte

 

Assista à entrevista coletiva na íntegra:

Encontro dos ex-ministros do Meio Ambiente (Parte 1/2)

Encontro dos ex-ministros do Meio Ambiente (Parte 2/2)

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