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O assunto da entrevista de hoje (23) do Jornal da USP no Ar é a tese de doutorado, defendida na Faculdade de Direito da USP, Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES: Estudo do Modelo (1998/2017) e Possibilidades de Redesenho a partir do Direito Econômico. Rafael de Souza Mendonça, autor do trabalho, inicia sua análise contextualizando que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não financia obras de engenharia fora do País, e sim exportações de empresas brasileiras, o que pode incluir desde aviões da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) até serviços de engenharia de uma determinada construtora, gerando toda uma cadeia produtiva. O Estado brasileiro, diz ele, financia exportação desde o início da Nova República; no entanto, foi no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 90, que se estruturou o financiamento de exportação no BNDES.

Quando se chega aos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), tem início também o financiamento para exportação de serviços de engenharia, com a abertura de mercados principalmente para a América Latina e a África, envolvendo construtoras, que começam a investir e a crescer, gerando empregos e puxando outras cadeias produtivas. Ocorre, porém, que a partir do governo de Dilma Rousseff tem início uma crítica muito forte por parte da oposição em relação a esses financiamentos. Com o acirramento da crise política investiga-se mais profundamente o papel das construtoras. “Toda essa confusão acabou culminando na suspensão da linha do BNDES para as construtoras e no próprio indiciamento das construtoras”, diz Mendonça. Com isso, as construtoras perderam mercado nacional e, principalmente, internacional.

“A critica principal a isso”, prossegue ele, “é que todo mundo defende o combate à corrupção, no entanto, quando você enfrenta esse problema numa determinada empresa, com impacto econômico grande na sua economia, você deve penalizar os administradores e não a empresa, porque aí consegue preservar a atividade econômica, preservar os empregos, é assim que muitos outros países fazem quando lidam com situações parecidas”.

Cenário atual

O cenário atual, de acordo com ele, é mais positivo, pois, dez anos após a suspensão do crédito, encerraram-se os processos de investigação no TCU, sem nenhuma responsabilização do BNDES. Além disso, ainda muito recentemente foi aprovado no Congresso o Projeto de lei 6139, que regulamentou a linha de crédito para serviços de engenharia pelo BNDES. O próprio presidente Lula já manifestou publicamente seu interesse em voltar a operar com essa linha de crédito.

Depois de durante a elaboração de sua tese pesquisar motivos técnicos, de natureza jurídica ou econômica, que justificassem a suspensão dessa linha de crédito, ele conta que nada encontrou. “A minha conclusão é que a suspensão não vem de uma ordem jurídica ou econômica, vem de um impedimento de ordem política. Os responsáveis pela institucionalidade brasileira não tiveram a capacidade de separar a disputa política do que é uma política econômica relevante para as pessoas.” Para ele, faltou, por parte dos vários agentes envolvidos na questão, maturidade para separar disputa política de uma política pública relevante.

Na conclusão, ele argumenta que, dez anos depois da suspensão, não só a economia mudou, como também o mundo, o mercado e a construção sofreram alterações. “Se a linha voltar, vai ter que voltar reformulada, se adaptando tanto a questões tecnológicas como a questões ambientais. Não vai fazer sentido, por exemplo, financiar uma mina de carvão mineral, que é altamente poluente. Ela tem que se adaptar à realidade brasileira.”