“A ação penal sobre o golpe de Estado planejado para impedir a posse do presidente eleito em 2022 e mudar a ordem constitucional do País entrou em uma fase decisiva, com as auditivas de membros do chamado núcleo crucial do golpe perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, aquela a quem caberá o julgamento efetivo dos envolvidos na trama.” Palavras do professor e cientista político José Álvaro Moisés logo no início de sua coluna quinzenal para a Rádio USP. Em seguida, o professor e cientista político destaca o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Moisés diz que Bolsonaro fugiu completamente do seu estilo impulsivo e agressivo, para tentar “normalizar” tanto as suas ações golpistas como as de seu grupo de apoiadores. “O ex-presidente negou a tentativa de preparar um golpe de Estado, mas admitiu claramente ter discutido com os chefes militares a adoção de alternativas para impedir a posse do presidente eleito e permitir que ele permanecesse no poder.” Moisés também menciona as declarações dadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, autor da delação premiada, que confirmou todas as suas declarações envolvendo membros do staff do ex-presidente Bolsonaro. “Cid reiterou que as declarações envolvendo os membros do chamado núcleo crucial, que serão julgados, foram feitas livremente, sem qualquer pressão da Polícia Federal ou outra autoridade.”
Nesse ponto, o colunista faz um resumo da história política do País desde a Proclamação da República, em 1889, período a partir do qual aparecem como frequentes as intervenções dos militares na política brasileira, “com suas consequências para a efetiva institucionalização do Estado de Direito do País”. Intervenções se deram na Proclamação da República, na Revolução de 30, na deposição de Getúlio Vargas, em 1945 e no golpe de 1964, “mas nunca foram tratadas como agora, com os golpistas, independentes de sua patente, terem de se sentar no banco dos réus e, com todas as garantias de respeito aos direitos de acusados, prevalecer o princípio de que a lei é igual para todos e prevalece sobre todo o resto. É histórico – a primeira vez que militares são julgados no País por crimes políticos que tenham cometido”. Moisés destaca ainda como algo a ser considerado importante o fato de toda a ação penal da tentativa de golpe “estar consolidando um padrão especificamente democrático de tratamento dos processos de crimes políticos ocorridos sob a vigência desse regime […] A diferença com o passado mostra que, apesar de seus problemas, instituições republicanas como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal asseguram uma outra qualidade para a vida política e, especialmente, para a democracia no Brasil – e, apesar de tudo, isso não é pouco, é preciso considerar a sua importância”.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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