Há 34 anos, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tenta reduzir as desigualdades sociais da região nordeste brasileira, que ainda apresenta o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País. Uma das respostas para a baixa efetividade do FNE no desenvolvimento da região é sua utilização como instrumento de financiamento regional desconexo de uma política de nível nacional consistente e permanente. A análise, a partir de dados do Banco do Nordeste, que administra o FNE, é de especialistas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP que avaliaram o Fundo como instrumento de intervenção socioeconômica do governo federal no Nordeste, relacionando dados do PIB per capita entre 2005 e 2017. Entre os principais resultados, verificaram que os recursos obtêm resultados positivos quando aplicados em municípios com histórico de renda mais alta. Porém, para municípios com condições menos favorecidas, os efeitos não foram significativos.
A economista Gislaine de Miranda Quaglio, autora do trabalho, conta que a tese foi dividida em dois estudos distintos: o primeiro buscou investigar os efeitos do FNE na proporção do PIB per capita dos municípios do Nordeste, com e sem defasagens de tempo, através de uma classificação climática: semiárido, em desertificação e cidades com maior renda; já o segundo visou a verificar se indicadores relacionados à responsabilidade fiscal (gasto com pessoal, suficiência de caixa, restos a pagar, pagamento de juros, entre outros) e à qualidade da gestão pública local podem influenciar o desempenho do FNE sobre o PIB per capita da cidade.
Através dessa análise de gestão dos municípios e de fatores climáticos, Gislaine explica que a pesquisa calculou um tempo médio de três anos para que os recursos impactem diretamente a economia. As cidades mais desenvolvidas e com renda mais alta, quando utilizam os recursos do FNE de forma dinâmica e adaptada, “se desenvolvem e, ao mesmo tempo, se tornam impulsionadores do PIB de municípios vizinhos”, fenômeno que a pesquisadora chama de “transbordar”. Outra conclusão apontada pelo estudo é de que os indicadores se mostraram significativos e com sinais esperados, ou seja, a boa qualidade da gestão e a responsabilidade fiscal dos municípios tendem a propiciar um ambiente socioeconômico favorável para a disseminação dos recursos do Fundo.
FNE como política regional de Estado
Segundo a pesquisadora, o FNE deve atuar na diminuição de desigualdades, levando em consideração as questões regionais de cada município. Para ela, o FNE, sem a atuação dos Estados, “não tem a capacidade de transformar uma realidade econômica, porque ele é apenas um fundo fomentador de operações de crédito subsidiadas”.
Pesquisas acadêmicas e institucionais mostram que o uso do recurso público disponibilizado pelo FNE só reflete diretamente no PIB da região quando esse recurso é utilizado com eficiência e inteligência, considerando fatores econômicos, sociais e climáticos de cada cidade, analisa Gislaine.
Saúde, qualidade de vida e crescimento econômico
O uso eficiente dos recursos disponibilizados pelo FNE, de acordo com a pesquisadora, depende da adequação a cada realidade institucional. Ações que visem ao progresso econômico regional são afetadas por parâmetros institucionais refletidos pela qualidade dos governos locais. Por isso, foi investigado se o FNE pode ter um efeito diferente no PIB per capita dos municípios, conforme a magnitude de seus indicadores de qualidade do governo. Constatou-se que gastos públicos em saúde nas cidades do semiárido e dos núcleos de desertificação foram especialmente importantes para condicionar os efeitos do FNE.
Por outro lado, Gislaine reforça uma possível ineficiência do FNE em municípios que não possuem estrutura básica para condicionar esse crescimento. A pesquisadora conta que gastos com investimento, educação e social nos núcleos de desertificação registram níveis insuficientes para condicionar positivamente os recursos oferecidos pelo FNE, pois não possuem condições de reverberar o crescimento econômico em um contexto socioeconômico desfavorável.
Esses resultados integram a tese de doutorado de Gislaine, Estudos sobre o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), apresentada em julho de 2020 à FEA-RP. Gislaine trabalhou sob orientação do professor Sérgio Sakurai.
Mais informações: e-mail gislaine.dmq@gmail.com, com Gislaine de Miranda Quaglio, e sakurai@usp.br, com Sérgio Sakurai
Ouça entrevista no player abaixo da pesquisadora ao Jornal da USP no Ar, Edição Regional.
