O reitor Vahan Agopyan emitiu comunicado sobre decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela constitucionalidade da resolução Cruesp 01/2019, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores das três universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado.
Tribunal de Justiça de São Paulo defende a plena autonomia universitária
Ontem, dia 23 de junho, foi uma data importante para a consolidação da autonomia das universidades estaduais paulistas. A USP e suas coirmãs – Unicamp e Unesp – conseguiram apoio inestimável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sua contínua defesa da autonomia, sempre lembrando que a autonomia acadêmica só é possível se as instituições também têm autonomia financeira e de gestão.
Em diversas ocasiões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), geralmente instado pelo Ministério Público de Contas (MPC/TCE), questionou a legitimidade do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) para definir os reajustes salariais de seus servidores docentes e técnicos e administrativos.
Normalmente, as discussões ficavam restritas ao âmbito do TCE ou do Ministério Público do Estado (MPE), na forma de questionamentos ou inquéritos. Infelizmente, após inquérito que se estendeu por algum tempo, o reajuste referente ao ano de 2019 foi judicializado pelo MPE, que moveu uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a resolução 01/2019 do Cruesp que concedeu reajuste salarial de 2,2% naquele ano.
A ADI foi julgada ontem, dia 23/06, pelo Órgão Especial do TJSP, que decidiu, em votação unânime (24 votos), pela constitucionalidade do ato praticado pelos reitores no seio do Cruesp. O relator do processo, desembargador Alex Zilenovski, escreveu, em seu parecer, que “a autonomia universitária é ampla e não se restringe à autonomia didático-científica, conforme propalado pelo requerente. Ao contrário, a autonomia didático-científica das Universidades Públicas estaria em risco se não se lhes garantissem, também, autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
Os jurídicos das três universidades realizaram um trabalho impecável para instruir adequadamente o processo, esclarecendo devidamente os membros da Corte. Quero externar, aqui, meu agradecimento e reconhecimento à nossa Procuradoria Geral, pela sua competência e dedicação, e o faço nas pessoas do professor Ignacio Poveda, procurador-geral, e da doutora Adriana Fragalle, procuradora-geral adjunta. Agradeço, igualmente, ao professor José Rogério Cruz e Tucci, ex-diretor da Faculdade de Direito, que fez brilhante sustentação oral no julgamento de ontem em defesa da decisão do Cruesp.
A autonomia plena das universidades só será mantida se estivermos juntos, lutando continuamente por ela.
Vahan Agopyan, reitor da USP
