Os acordos conseguidos por meio de audiências de mediação e conciliação têm apresentado evolução com a melhora nos procedimentos. Os processos finalizados, com acordo de mediação e conciliação, por exemplo, duram metade do tempo dos processos que tramitam até o final, levando em consideração apenas a primeira instância. Isso garante uma pacificação social porque as partes saem mais satisfeitas uma vez que o litígio foi efetivamente solucionado. Em muitos casos as partes reatam até amizades.
Essa é uma das conclusões a que chegou a pesquisa Mediação e conciliação avaliadas empiricamente: Jurimetria para propositura de ações eficientes, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa foi encomendada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, que venceu o edital da série Justiça Pesquisa, do CNJ. O estudo foi apresentado em maio, no seminário Caminhos para o Consenso, realizado em São Paulo, na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
Por outro lado, a pesquisa detectou alguns problemas que precisam ser enfrentados na melhoria do serviço à população. “Um deles é que muitos juízes não gostam de atuar em audiências de mediação e conciliação porque essas audiências demoram mais tempo do que as audiências normais. É normal que isso aconteça porque, afinal, a audiência de conciliação é, na verdade, onde se encerra definitivamente o processo, por isso demanda mais tempo”, analisa a professora da FEA-RP, Luciana Romano Morilas, uma das responsáveis pelo estudo.
Outro gargalo detectado é a grande quantidade de movimentos processuais considerados burocráticos e que não têm nada a ver com a mediação e a conciliação. “A redução da movimentação burocrática liberaria os funcionários para a realização de tarefas mais qualitativas e que resultassem em mais acordos nas audiências”, avalia a professora.
Luciana aponta também que falta uma padronização nos procedimentos dos 110 tribunais existentes no País. “São muitos tribunais fazendo a mesma coisa, que é dar andamento nos processos, mas cada um de uma forma diferente, o que dificulta, por exemplo, a pesquisa por parte de um advogado que queira saber detalhes do processo”, afirma. Segundo ela, outro problema que precisa ser enfrentado é que existem várias resoluções e portarias que já determinam padrões de procedimentos que não são seguidos.
Os processos que envolvem Direito de Família são os que têm mais chances de chegar a um acordo nas audiências de mediação e conciliação. Os que envolvem os grandes litigantes, como bancos, poder público e concessionárias de serviço público, já apresentam mais dificuldades, pois, na maioria das vezes, mandam prepostos que não têm capacidade, e até mesmo autonomia de negociação para finalizar um acordo.
Para a pesquisadora, o estudo revelou que muitas vezes esses litigantes têm interesse em postergar o acordo deixando o processo correr em todas as instâncias. É que os valores das indenizações são considerados baixos e os eventuais recursos destinados ao pagamento de indenizações, a chamada reserva de contingência, estão rendendo lucros mais compensatórios nas aplicações financeiras.
A pesquisa foi feita com dados coletados referentes a processos de mediação e conciliação autuados entre 2013 e 2017 nos Estados do Ceará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento foi espontâneo e realizado com mais de 400 pessoas entre advogados, magistrados, conciliadores, servidores e colaboradores do Poder Judiciário. Foram analisados 11,8 milhões de movimentos referentes a 256.056 processos.
A professora explica também as vantagens de uma equipe composta de docentes e alunos da FEA-RP realizar pesquisa em outra área de atuação, como a jurídica. “O fato de a pesquisa ter sido feita por estudiosos da FEA-RP e não da Faculdade de Direito, possibilitou trazer um olhar de fora sobre a questão. Tivemos oportunidade de fazer um levantamento qualitativo e não apenas quantitativo, estatístico, que é o que existe no Judiciário”, conclui.
