Todo professor que trabalha na USP ou um dia pretende atuar na Universidade deve conhecer a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT). Ela é uma comissão de apoio ao reitor com a responsabilidade de acompanhar o cumprimento dos regimes de trabalho dos docentes, avaliar o relatório do projeto de estágio docente dos três primeiros anos após o ingresso na carreira, aprovar alterações no regime de trabalho, aprovar afastamentos por mais de 30 dias e respectivos relatórios, e aprovar o credenciamento de atividades simultâneas.
A CERT é uma das estruturas que compõem o sistema de avaliação institucional. Para o presidente da comissão, Osvaldo Novais de Oliveira Junior, professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC), ao longo dos anos, alguns “mitos” foram criados em torno das avaliações feitas pela CERT, como uma taxa de reprovação.
Em entrevista, ele fala sobre como os docentes são avaliados para credenciamento de atividades simultâneas, a questão da qualidade nesses processos avaliativos, o que a CERT faz e o papel dela no novo sistema de avaliação da USP:
A CERT tem uma fama que faz com que muitos docentes a temam. Isso é justificado?
Quando entrei na CERT fiquei surpreso com os resultados da avaliação. Eu também ouvia falar da fama da comissão, estava acostumado com avaliações em agências de fomento, como a Fapesp e CNPq, e em revistas científicas, em que a taxa de rejeição é sempre alta, às vezes, da ordem de 70% ou 80%. Fiquei surpreso, portanto, quando percebi que na CERT a taxa de rejeição é muito mais baixa.
Para dar um exemplo, em 2017, a comissão tomou cerca de 2.800 decisões e apenas 3,8% delas não aprovaram o que foi solicitado. Para a não aprovação de relatórios de docentes em estágio probatório – que é o mais grave, pois pode levar ao desligamento de um regime de trabalho, a taxa foi de 1,6%. Sei que as avaliações de revistas e agências de fomento são de natureza muito distinta, não se comparam à avaliação da CERT, mas, de qualquer forma, as taxas de reprovação da comissão são realmente baixas.
A que se deve então a fama de comissão rigorosa?
Eu não saberia dizer com certeza. Talvez seja porque algumas reprovações sejam traumáticas e gerem muita repercussão, enquanto as aprovações não geram repercussão nenhuma. Com isso, a percepção de extremado rigor acaba se disseminando. É provável que a comunidade também não saiba que as reprovações na CERT são exceções – longe de serem a regra.
Há alguma meta para taxa de reprovação?
De jeito nenhum, isso nem faria sentido. Na verdade, eu gostaria de diminuir ainda mais essas taxas. Gostaria muito de zerar o número de reprovações dos relatórios dos estágios probatórios. Mas isso pode não ser fácil e depende de muitos fatores alheios à CERT, pois problemas de desempenho ocorrem em qualquer ambiente profissional. Alguns desligamentos, por exemplo, ocorrem por não aprovação na própria unidade do docente, ou seja, havia uma expectativa de desempenho que por algum motivo não foi atendida.
Quais são os critérios usados na avaliação da CERT?
A CERT analisa essencialmente três tipos de pedidos: os de credenciamento para atividades simultâneas, os relatórios de estágio probatório e os pedidos de afastamento de longo prazo. Os dois primeiros tipos são os mais numerosos e geram mais polêmica. Em todos os pedidos há preocupação da CERT com o desempenho docente nos três eixos de atuação: ensino, pesquisa e extensão.
Para o credenciamento para atividades simultâneas, a maior preocupação é garantir que os docentes tenham desempenho de qualidade comprovada nesses três eixos. Não apenas porque as atividades simultâneas não devam prejudicar a atuação do docente nas suas atividades internas à USP, mas também porque há maiores chances de contribuições para a sociedade a partir de trabalhos com excelência reconhecida. Há também a possibilidade de credenciamento específico para atividades de interesse da unidade, e nesses casos a análise prioriza o engajamento institucional.
Os relatórios de estágio probatório são avaliados cuidadosamente para apontar possíveis melhorias ou realinhamentos na atuação do docente. São avaliadas as diversas perspectivas do trabalho acadêmico, no ensino e orientação de alunos, na produção e disseminação do conhecimento.
Ressalte-se também que a CERT analisa todo e qualquer pedido de recurso e, muitas vezes, revisa sua decisão à luz de novas informações que são trazidas pelo docente. Há canais abertos de diálogo para dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos, pois o objetivo da CERT é tomar a decisão mais justa possível.
Por que a preocupação com produção de conhecimento?
A USP é uma universidade de pesquisa, concebida com base na indissociabilidade entre ensino e pesquisa. Esse requisito é indispensável para formar recursos humanos de qualidade, que é uma das missões mais nobres e relevantes da USP. Além disso, saem das universidades de pesquisa, como a USP, a tecnologia e conhecimento que trazem desenvolvimento para a sociedade. Num país como o Brasil, que não está entre os desenvolvidos, pode-se ter a impressão de que não há muita geração de tecnologia. Essa impressão é incorreta. É verdade que geramos menos tecnologia que os países desenvolvidos, mas muito já se fez e se faz no Brasil, e a USP tem um papel importante.
Eu gosto de dar o exemplo da medicina. Não é minha área, mas acho que estou chegando numa idade em que cada vez mais me preocupo em garantir saúde e medicina de qualidade. A medicina no Brasil é de altíssima qualidade, como se pode depreender pelos hospitais de ponta e laboratórios de pesquisa, e desenvolvimento no Estado de São Paulo.
Essa excelência, que vem permitindo aumento da expectativa de vida e melhora na qualidade de vida da população, é fruto do trabalho da USP e outras universidades no Estado e do fomento à pesquisa fornecido por agências como a Fapesp. Acho que todos sentimos grande segurança se estivermos sendo cuidados por um médico formado na USP, que tenha tido projetos financiados pela Fapesp.
Eu poderia exemplificar com outras áreas também. Em praticamente todas as conquistas e benfeitorias para o nosso povo, temos a contribuição de profissionais e resultados da USP e outras universidades de pesquisa no Brasil.
A atuação da CERT precisa estar alinhada com a missão da Universidade, que é a de formar recursos humanos qualificados, gerar conhecimento e transferi-lo para a sociedade. A preocupação com excelência advém do interesse em bem servir a população do Estado de São Paulo e do Brasil.
Como julgar qualidade?
O julgamento de qualidade inevitavelmente embute algum grau de subjetividade. Não há indicadores universais, pois esses dependem da área, do tipo de atuação de um docente. É verdade para o ensino, como o é para a pesquisa e extensão. É por isso que na CERT contamos com docentes das diversas áreas, e as decisões são colegiadas. Essencialmente buscamos identificar contribuições de qualidade, que pode ser aferida de diferentes maneiras.
Para a produção de conhecimento, em algumas áreas, isso se dá predominantemente com publicações em revistas científicas, em outras há meios diferentes da disseminação do conhecimento. A criatividade e a capacidade de penetração no grande público podem ser indicadores relevantes, como um livro publicado por editoras com critérios rigorosos de seleção. Tentamos privilegiar também o impacto do trabalho feito por nossos docentes. Assim como no julgamento da qualidade, avaliar impacto é subjetivo. Buscamos, todavia, reconhecer os diferentes tipos de impacto: na literatura científica e acadêmica, como são as citações, ou o impacto econômico e social de atividades dos docentes.
Por que é tão importante avaliar?
A avaliação no meio acadêmico, como em uma universidade, tem múltiplos propósitos. Um dos mais relevantes, que não é muito comentado, é o de auxiliar o avaliado a verificar se são necessárias correções de rumos e prioridades. Isso vale não apenas para avaliação individual, mas também institucional. A ciência e tecnologia evoluem com velocidade espantosa, de maneira que todo acadêmico precisa receber retroalimentação de seus pares sobre seu trabalho. O outro propósito relevante, no caso da CERT e outras comissões de avaliação, é garantir que a missão da Universidade esteja sendo cumprida. O compromisso da Universidade com a sociedade deve estar entre suas prioridades, que justifica a existência de universidades públicas e gratuitas.
Como é composta a CERT?
A CERT tem 13 membros. São quatro representantes de cada grande área do conhecimento (exatas, biológicas e humanidades), além do presidente. Todos são escolhidos pelo reitor. É, portanto, uma comissão assessora da Reitoria, mas que tem atuação completamente independente. O que é muito salutar para o ambiente acadêmico.
Qual é o papel da CERT na sistemática nova de avaliação?
A CERT continuará avaliando os pedidos de credenciamento para atividades simultâneas, de afastamento de longo prazo e os relatórios de estágio probatório. O que muda é que o período do estágio agora é de três anos, e não mais seis como no passado. Os novos docentes têm que apresentar um relatório após dois anos e, ao final do terceiro ano, uma comissão de três docentes decidirá pela aprovação do relatório final do estágio. Em caso de não aprovação, o recurso será interposto junto à CPA [Comissão Permanente de Avaliação], e não mais à CERT.
