O Ministério do Trabalho alterou duas normas com a edição de uma portaria a respeito do trabalho forçado no País. A medida modificou o conceito de trabalho forçado, restringindo-o à condição de retirada da liberdade de ir e vir. Até então, o trabalho forçado levava em conta a jornada exaustiva, a condição degradante e o trabalho devido à dívida. As regras para publicação da “lista suja” de empregadores envolvidos em trabalho análogo à escravidão também mudaram. A divulgação passa a depender de autorização do ministro do Trabalho.
O professor da Faculdade de Direito (FD) da USP Antonio Rodrigues de Freitas Júnior explica que essas mudanças são um retrocesso. A primeira regride as definições de trabalho forçado aos parâmetros do século 19. Já a segunda muda o caráter da punição dos crimes – o que era feito por regras dependerá de decisão de um agente político.
Segundo ele, os setores da indústria e agroindústria brasileira não precisavam dessa mudança, que deve levar à desmoralização da produção. Ao mudar essas normas, o País atenta contra convenções internacionais e prejudica a posição brasileira no mercado.
O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.
