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Quais os desafios da produção de moradias no Brasil? Grupo da USP investiga políticas contemporâneas
Em setembro, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Produção da Casa e da Cidade lançou o Caderno do 1º Seminário de Trabalho, que reúne reflexões sobre as mudanças na produção habitacional no Brasil contemporâneo
Conjunto de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Cruz, no Rio de Janeiro - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A moradia digna é um direito garantido pela Constituição Federal e, neste ano eleitoral, deveria estar entre as principais prioridades das campanhas municipais em todo o Brasil. No entanto, a produção habitacional continua sendo um desafio em toda nova gestão, tanto devido à desigualdade social nas cidades brasileiras quanto às limitações das políticas públicas existentes.
Pensando nisso, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Produção da Casa e da Cidade, da Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Design (FAU) da USP, lançou o Caderno do 1º Seminário de Trabalho: Produção da Casa e da Cidade no Brasil Contemporâneo. O livreto reúne as primeiras reflexões do grupo sobre a produção habitacional contemporânea no País e está disponível para download gratuito neste link.
Para a professora Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins, coordenadora do INCT, “a habitação é um dos principais pontos que os gestores deveriam abordar com mais profundidade, especialmente em contextos de eleições municipais, mas o que vemos é uma falta de propostas claras para o futuro das nossas cidades”.
Conforme a professora, o caderno é resultado de um encontro que contou com a participação de mais de 60 pesquisadores, distribuídos em quatro linhas de pesquisa. A professora destaca que as linhas incluem “a autogestão, a produção estatal, o setor imobiliário privado e uma abordagem historiográfica dos processos de urbanização no Brasil”.
Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins, coordenadora do INCT - Foto: Divulgação/IEA-USP
Segundo Maria Lucia, o projeto tem como base uma pesquisa histórica que busca entender a evolução da urbanização brasileira desde os anos 1970, mas adaptada às realidades e desafios contemporâneos. “Partimos de um livro produzido dentro da própria FAU, intitulado A Produção Capitalista da Casa e da Cidade no Brasil Industrial, organizado pela professora Ermínia Maricato no final da década de 1970”, esclarece.
Páginas do caderno com a produção do INCT Produção da Casa e da Cidade - Foto: Divulgação/LabHab FAU-USP
Desafios para os próximos 50 anos
O Brasil, que viveu um processo intenso de redemocratização e fortalecimento de políticas públicas no final do século 20, como o surgimento do programa Minha Casa, Minha Vida e a criação do Ministério das Cidades, hoje enfrenta novas questões. “Não podemos dizer que tudo é igual ao que foi visto nos anos 1970. Ainda há uma presença significativa da autoconstrução, mas em um contexto diferente, como o projeto Minha Casa, Minha Vida-Entidades, que trabalha com autogestão. [Mas hoje] enfrentamos problemas como a ocupação de territórios por grupos marginais, que inclusive promovem a venda de habitação de forma ilegal”, argumenta Maria Lucia.
Nesse contexto, a professora reforça a necessidade de um diálogo mais próximo entre os municípios e suas populações para melhorar as condições habitacionais e produzir cidades mais inclusivas e acolhedoras. “A autogestão, por exemplo, é uma forma de garantir que as comunidades participem ativamente do processo de construção de suas moradias, gerenciando o projeto e acompanhando cada etapa da produção.” Para ela, esse tipo de processo gera um vínculo mais forte entre as pessoas e suas casas, promovendo uma maior responsabilidade e engajamento social.
A coordenadora aponta que o seminário realizado em maio de 2024 foi fundamental para alinhar as diferentes perspectivas dos pesquisadores. A produção de moradia precisa estar em sintonia com as realidades locais, “o que funciona para o Sul do País pode não ser adequado para o Norte, e vice-versa”, ressalta ela, pontuando que a diversidade regional do Brasil demanda políticas habitacionais igualmente diversas.
Um dos objetivos futuros do INCT é criar uma plataforma interativa que espacialize os territórios estudados, facilitando a visualização das áreas analisadas pelos pesquisadores. “Estamos trabalhando na elaboração dessa ferramenta, que deverá integrar dados de diversas fontes, como o IBGE e outras instituições públicas, para criar um panorama mais claro das necessidades habitacionais do País”, explica. A expectativa é que essa plataforma seja desenvolvida ao longo dos próximos anos, com a participação ativa de novos pesquisadores e novas oficinas metodológicas.
Sobre as próximas etapas, a docente confirma que mais seminários e publicações estão previstos. “Esse momento do livreto marcou a primeira grande reunião do grupo. Agora, vamos trabalhar com algumas oficinas, construindo e articulando as metodologias dos diversos grupos, e assim continuaremos o trabalho”, finaliza.
Para conferir o Caderno do 1º Seminário de Trabalho: Produção da Casa e da Cidade no Brasil Contemporâneo clique aqui. Mais informações no site https://www.labhab.fau.usp.br/inct.
Minha Casa, Minha Vida – Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), instituído pela Lei nº 14.620 de 2023, apoia a produção social de moradias com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ele é voltado para famílias com renda bruta mensal limitada a R$ 2.640,00, organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos. O MCMV-Entidades incentiva a autogestão, na qual as famílias organizadas gerenciam o processo de produção habitacional, ampliando o controle social e promovendo o protagonismo popular na solução dos problemas habitacionais (Fonte: Ministério das Cidades).
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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