Neste momento de pandemia, em que há preocupação com nossa saúde, da família e de outros, adotando de livre e espontânea vontade um isolamento social, expressões ditas por nossos governantes em pleno Estado democrático de direito causam preocupação. Enquanto cidadãos, em nosso direito de ingerência, de participação política, de gerência da organização da vida em sociedade, vale lembrar que todo poder emana do povo, diz a Constituição. Por esse motivo, é grande a preocupação com certas expressões ditas por nosso presidente e outros integrantes do governo. A autonomia, termo muito presente na área do direito, é a aptidão e competência para elaborar as próprias normas. Neste momento, Estados e municípios são dotados de autonomia para elaborar suas normas e aplicá-las. O mesmo acontece nas Assembleias Legislativas, nas vereanças e nos municípios, mas a soberania pertence à República Federativa do Brasil.
A professora Eunice Prudente lembra que “o poder é supremo, não há outra manifestação de poder igual ou que alcance a soberania no âmbito do Estado, mas a titularidade da soberania pertence ao conjunto dos cidadãos, ao povo, que não pode aceitar certos tipos de expressões. Revolucionamos a história para chegar ao Estado democrático de direito, então não aceitamos formas de expressões, tais como: ‘carta branca’, ‘autonomia total’ ou outras ameaçadoras, como ‘quem manda sou eu’”.
Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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