Blog

Nesta edição de sua coluna, o professor e cientista político José Álvaro Moisés trata da difícil relação atualmente existente entre o governo e o Congresso. Para ele, o problema é bem mais complexo do que parece, ” se se levar em conta a sequência de decisões controversas do Parlamento para se auto empoderar de atribuições que eram próprias do Executivo, como a definição do Orçamento Federal […]  o Congresso tem imposto várias derrotas ao governo, como no caso do Marco Temporal, das saidinhas de presos em finais de anos e, mais recentemente, o caso das desonerações de empresas e prefeituras”. Analistas calculam que as desonerações custaram cerca de R$130 bilhões nos últimos 10 anos de sua vigência. “O projeto do governo foi derrotado por ampla maioria na Câmara e o governo, sentindo-se sem alternativa, reagiu com o veto do presidente Lula. O Congresso derrubou o veto, mas o governo não desistiu: primeiro editou uma Medida Provisória do fim das desonerações e agora, depois de nova reação do Parlamento, resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal, judicializando a disputa. Não sabemos qual será a decisão final do Supremo Tribunal Federal, mas sabemos que, em caso de suspensão das desonerações, o Congresso reagirá duramente”, prevê o colunista.

Ele prossegue: “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desqualificou a iniciativa do governo de recorrer à Corte Suprema, não aceitando a decisão de um outro poder republicano. É um modo estranho de os poderes, que devem ter autonomia e independência, atuarem em conjunto, o está levando cada vez mais à judicialização da política. Um exemplo dos efeitos que esse tipo de conflito de instituições provoca é a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de patrocinar, sem ouvir o governo, uma PEC que vai onerar ainda mais os cofres públicos, se for aprovada”. Álvaro Moisés refere-se  à chamada PEC do quinquênio, ou o pagamento de adicional por tempo de serviço para diversas categorias, como juízes, procuradores e outros. “Estima-se que, se aprovada, a PEC vai custar 81 vírgula seis bilhões de reais aos cofres públicos entre 2024 e 2026. Esse não é um cenário capaz de fortalecer o Estado brasileiro e a sua capacidade de responder aos problemas e as expectativas dos cidadãos brasileiros, um impedimento para o avanço da qualidade da Democracia”.

.