A política de incentivos fiscais como meio de atrair empresas precisa ser mais bem estudada

Um aspecto importante em relação à Reforma Tributária, segundo Luciano Nakabashi, está ligado à questão dos incentivos fiscais como forma de atrair empresas para determinadas regiões

 28/06/2023 - Publicado há 1 ano

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Nesta sua coluna, Luciano Nakabashi fala sobre a proposta da Reforma Tributária em relação aos incentivos fiscais e sobre sua aplicação nas esferas federal, estadual e municipal. A alocação de recursos é um ponto a ser levado em conta quando se fala em atrair empresas para determinada região. “Muitas vezes você tem uma empresa que acaba indo para um Estado que está dando incentivos fiscais de redução, por exemplo, de ICMS, mas ela vai não porque é o melhor local para ela estar operando do ponto de vista de eficiência, está mais perto dos mercados consumidores, de ser um Estado, uma região que faz sentido por ter mão de obra qualificada para empresa e outros pontos que deveriam ser relevantes no investimento, ela vai porque tem incentivo fiscal e isso muitas vezes gera ineficiência, porque você tem empresas que acabam produzindo em locais que os custos são maiores.”

O colunista vê a necessidade de fazer uma análise detalhada a respeito de políticas que visam a atrair empresas por meio do incentivo fiscal. “O que está de fato sendo dado como incentivo para as empresas, esses dados precisam se tornar públicos, para que os pesquisadores possam olhar esses dados e fazer esse tipo de análise e o próprio Estado ou município, principalmente o Estado […]  eles deveriam estar contratando profissionais para fazerem esse tipo de análise, porque é do interesse público, então seria o primeiro ponto. E aí comparar com investimentos alternativos. Será que não é mais relevante, para o desenvolvimento da região ou do Estado, uma política de investimento em infraestrutura, melhorar a infraestrutura e com isso atrair empresas?”, indaga Nakabashi. “Os estudos dizem que são até mais eficientes para gerar um retorno em termos econômicos. É preciso comparar também com essas outras possibilidades para ver qual o retorno é maior e, a partir daí, fazer essa locação nos recursos públicos, seja através do subsídio, seja através de renúncias fiscais, para ver qual é mais adequado. E com isso fazer melhor uso dos recursos públicos.”


Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar quinzenalmente,  quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.

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