Em fevereiro, o governo federal anunciou 15 projetos prioritários na área econômica, apresentados como alternativa dada a impossibilidade de aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Entre as pautas estavam: simplificação do PIS/Cofins; mudança na lei de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; desestatização da Eletrobras; aumento da autonomia de agências reguladoras, entre outras. Edgar Monforte Merlo, professor do Departamento de Administração na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, falou sobre a falta de retorno dessas medidas.
Para o professor, sem o avanço nesses projetos, o crescimento apresentado até o momento é um “crescimento à conta-gotas”. Na opinião de Edgar Monforte Merlo, são dois os fatores que prejudicam o avanço das medidas. O fato de ser ano eleitoral é um obstáculo, principalmente porque existem pessoas na base do governo interessadas em concorrer à presidência. Assim, votar um projeto que deve favorecer o governo atual não é uma opção para quem quer concorrer. Há também a intervenção no Rio de Janeiro, que demanda tempo e recursos que não eram esperados.
O economista ressalta a importância dessas medidas, destacando três. A reforma no PIS/Cofins, a mudança na lei de licitações e contratos e o aumento da autonomia das agências reguladoras são as pautas mais urgentes. Para o especialista, com a aprovação dessas medidas, chegaria ao fim a guerra tributária entre os Estados. Outra consequência seria uma estabilidade reguladora, sinalizando para investidores externos com regras claras e atraindo recursos para investir em infraestrutura, uma grande carência atual.
Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
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