Na coluna desta semana, o professor Renato Janine Ribeiro comenta a portaria do governo federal que altera os critérios para atestar a existência de trabalho em condições semelhantes à escravidão.
O professor lembra que a escravatura foi abolida no Brasil em 1888, mas seus efeitos continuaram por muito tempo e ainda continuam. “Não houve, no Brasil, nenhum trabalho no sentido de dar um novo caminho para os libertos, como, por exemplo, a reforma agrária. Durante muito tempo se discutiu se deveria ou não haver indenização, mas apenas para os senhores de escravos e nunca para os homens e as mulheres que foram escravizados por anos e anos”, comenta o docente.
Janine acredita que o governo está revertendo uma das conquistas importantes do século 21, que foi estender a situação análoga à escravidão para vários outros casos, como quando o empregado é obrigado a comprar os produtos comercializados pelo patrão, guardas que impedem o trabalhador de sair do local, além dos casos de violência, fome, retenção de documentos, etc.
Segundo o colunista, quando, para agradar a bancada ruralista, o presidente Temer emite uma portaria desse tipo, essa atitude não é justificável nem ética nem legalmente. “E a frase do ministro Gilmar Mendes chama a atenção pela desumanidade. Dizer que, apesar de trabalhar de modo exaustivo, não se sente escravo, é fazer piada com coisa muito séria.”
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