FAU-USP contra o PL 529/20
Manifestação da Congregação da EEL-USP quanto ao PL 529/2020 – em especial ao seu artigo 14
A Egrégia Congregação da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) da USP endossa, de maneira firme e comprometida, o documento A Defesa da Autonomia Financeira das Universidades Estaduais Paulistas, divulgado em 25/8/2020, pelo M. reitor, Prof. Dr. Vahan Agopyan, bem como o Comunicado Cruesp n° 06/2020 de 16/8/2020.
Esse Colegiado também endossa e subscreve as manifestações da Egrégia Congregação da Escola Politécnica, de 24 agosto de 2020, e das Unidades da USP em Ribeirão Preto, de 27 de agosto de 2020, bem como a manifestação da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da USP, de 27/8/2020, e a manifestação conjunta das Diretorias das Unidades IGc, ICB, IO, IF, IRI, IB, IME e IAG, todas da USP. Estes documentos citados fazem parte anexa da presente manifestação.
Desta forma, esta Egrégia Congregação da Escola de Engenharia de Lorena (EEL), unidade da Universidade de São Paulo (USP), comunga totalmente das mesmas preocupações que afligem a Universidade como um todo no sentido de se evitar, de maneira definitiva, a interferência na autonomia administrativa e financeira das Universidades Públicas Paulistas, obtidas com a Constituição Federal de 1988 e com a Constituição do Estado de São Paulo de 1989.
A autonomia universitária é um dos pilares que conduziram as Universidades Estaduais Paulistas a ocuparem posições de liderança no âmbito nacional, bem como na América Latina, obtendo há anos posições de destaque nos diferentes sistemas de acreditação e avaliação internacional, tendo grande influência positiva em ensino, pesquisa, extensão e gestão dentre as instituições. A Universidade de São Paulo, especificamente, que sempre cumpriu um relevantíssimo papel na formação de recursos humanos para o País, sendo destaque internacional em pesquisas de ponta, pauta-se historicamente pela gestão eficaz, orienta-se pela carreira por mérito científico, exatamente por manter sua autonomia universitária, que lhe isenta de ingerências políticas na condução de seus desígnios.
Congregação da Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo
28 de agosto de 2020
