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A sexta edição do Relatório Nacional de Direitos Humanos, publicação de referência no tema, está sendo lançado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), em parceria com a Comissão Arns, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Reitoria da Universidade de São Paulo. O lançamento desta edição é tido como oportuno num momento em que não só a democracia como também a questão dos direitos humanos enfrentam ataques e desafios. O prefácio da publicação é assinado pela vice-presidente do Centro Observatório das Instituições Brasileiras, Maria Arminda do Nascimento Arruda. Ela destaca que os direitos humanos são indissociáveis da afirmação do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Maria Arminda, o documento se consolida não apenas como um instrumento de orientação para políticas públicas, mas também como “um libelo contra as iniquidades existentes no Brasil”, num cenário em que despontam retrocessos, resistências e as clássicas desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira.

O relatório, que reúne análises de especialistas, é organizado em nove grandes eixos temáticos, a saber: direitos humanos e democracia; direitos humanos e sistemas de privação de liberdade; Estado; organizações criminosas e milícias; direitos das mulheres; direitos dos povos originários; racismo; direitos sociais; e defensores de direitos humanos e educação em direitos humanos. Uma preocupação do documento é recuperar o debate histórico sobre as dificuldades da modernização brasileira na incorporação de conquistas civilizatórias, sublinhando impasses como heranças autoritárias, privatização do poder público e persistência de desigualdades estruturais, obstáculos que se interpõem e entravam o pleno respeito aos direitos no País.

Temas e discussões

Os artigos destacam temas atuais, como o encarceramento em massa, a tortura como prática estrutural, a militarização do Estado, a atuação do Judiciário, a violência policial, a ascensão de organizações criminosas e milícias, o racismo estrutural, o desmonte de políticas ambientais e os ataques aos direitos de mulheres, povos indígenas, população negra, pessoas em situação de rua e defensores de direitos humanos. Mas ainda há espaço para assuntos como a pandemia de covid-19 e os retrocessos nas políticas de saúde mental e direitos sociais. O professor Paulo Sérgio Pinheiro, cofundador do NEV, assina o artigo de abertura do relatório, no qual analisa a relação entre a redemocratização e os avanços institucionais em direitos humanos no período pós-ditadura, com a consolidação de uma política de Estado para a área.

Os demais textos são assinados por nomes como Pedro Benetti, Ana Penido, Rodrigo Lentz, Thais Lemos Duarte, Mayra de Souza Gomes, Maria Gorete Marques de Jesus e Natalia Martino, entre outros, como Bruno Paes Manso, autor de A República das Milícias, que foca sua análise na ascensão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e das milícias, grupos que cumprem o papel que o Estado há muito deixou de exercer nas comunidades carentes, condição, por sua vez, que atesta o fracasso das políticas de segurança.

Num momento em que o número de feminicídios cresce assustadoramente, com crimes bárbaros estampando as manchetes dos jornais, duas autoras, Debora Piccirillo e Giane Silvestre, tratam da persistência da desigualdade de gênero no País, fruto do desmonte de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres. A mesma situação de descaso é enfrentada pela população negra, tema dos artigos de Deise Benedito e Adriana Alves. Ambas tocam no ponto nevrálgico do racismo estrutural como impedimento da plena cidadania e da concretização da dignidade humana – um cenário que apenas confirma que a democracia brasileira ainda precisa avançar… e muito!

(Com informações do Núcleo de Estudos da Violência da USP).