Ao longo de quatro dias, cerca de 3 mil pessoas estiveram em Brasília para participar dos debates que deverão orientar a política urbana das cidades brasileiras nos próximos anos. Os debates fizeram parte da programação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu entre os dias 24 e 27 de fevereiro. Segundo participantes consultados pela reportagem, a principal contribuição da conferência foi oferecer aportes relevantes à atualização das políticas públicas típicas dos territórios urbanos. Temas como clima e mobilidade estiveram no centro das discussões. Os delegados também elegeram as entidades que vão compor o Conselho Nacional das Cidades (Concidades) pelos próximos anos.
A plenária final da conferência, realizada na sexta-feira (27), aprovou o texto que deverá subsidiar o trabalho do Ministério das Cidades na redação dos projetos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A cerimônia de encerramento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumprimentou os movimentos populares presentes por sua produção de unidades de habitação de interesse social.
Ao todo, foram votadas em plenária cerca de 240 propostas, que aprofundaram o texto-base elaborado pelo Concidades para orientar as discussões. “Eu avalio muito positivamente o saldo, do ponto de vista do conteúdo das propostas aprovadas. O desafio agora, efetivamente, é elaborar uma proposta de estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, e eu considero que as diretrizes aprovadas nessa conferência constituem subsídios bastante consistentes nessa perspectiva”, disse Orlando Santos Júnior, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Observatório das Metrópoles, centro de pesquisa que apoiou a sistematização dos conteúdos debatidos na conferência.
O clima como eixo central
Um dos temas mais mencionados em Brasília, tanto nas plenárias quanto por entrevistados do Jornal da USP, foi a adaptação das cidades brasileiras à mudança climática. A tragédia na Zona da Mata Mineira, onde enchentes e deslizamentos deixaram mais de 70 mortos em Juiz de Fora e Ubá, também foi reiteradamente mencionada por delegados da conferência e, inclusive, por autoridades do governo federal. Na opinião de Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design (FAU) da USP e vereador da cidade de São Paulo, a emergência climática deveria ter sido um eixo transversal destacado para orientar as discussões de todos os grupos de trabalho.
“Um dos problemas das cidades brasileiras é tratar de maneira setorial os problemas que são integrados. A gente vê, aqui mesmo nessa semana, o desastre que aconteceu em Minas Gerais. Enfrentar a questão climática é um desafio para a construção civil, é um desafio para a mobilidade, é um desafio para a questão dos resíduos sólidos, para o saneamento. Então, é um desafio integrado. Como minimizar ou mitigar as mudanças climáticas? Isso é uma questão que precisa ser enfrentada. E os efeitos dela, que é adaptar a cidade, também é uma questão integrada”, declarou o docente da USP, que fez parte da delegação paulista da conferência pelo segmento legislativo.
As propostas foram divididas em oito temas para discussão, que cobriram desde os objetivos e diretrizes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano até as transformações digitais das cidades, passando também por assuntos como habitação, regularização fundiária e mobilidade urbana. “Dois temas que vieram com bastante força foram o de mudanças climáticas e o de transformações digitais dos territórios. O grupo de trabalho de mudanças climáticas foi um GT longo, que teve muitas propostas, muitos delegados do Sul. Provavelmente, isso é decorrente das enchentes que aconteceram em 2024″, conta Marília Bello, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e doutoranda da FAU.
Outras propostas aprovadas destacadas pelos participantes incluem o Sistema Único de Mobilidade e a adoção de políticas para a adoção da tarifa zero no transporte coletivo, a urbanização integral de favelas, com intervenções integradas de habitação, saneamento e adaptação ao clima, e a cooperação interfederativa entre as diferentes esferas de governo, bem como entre cidades vizinhas. Para Santos Júnior, essas propostas enfrentam desafios históricos relacionados ao padrão de segregação socioterritorial das cidades brasileiras e à aplicação das políticas públicas, constituindo dois blocos de propostas.
“Eu diria que tem uma inovação difícil nessa conferência. Se o primeiro e o segundo tópico enfrentam os desafios históricos que a gente conhece, o último bloco enfrenta os novos desafios que atingem as cidades brasileiras: as mudanças climáticas, as transformações digitais e a questão da segurança pública e o controle dos territórios populares pelos grupos armados. São novos desafios que precisam ser enfrentados”, comenta o especialista.
Retomada das instâncias de participação
A sexta edição da conferência representou também a reativação dos espaços de participação social na política urbana, uma vez que a edição anterior ocorreu em 2013. Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o Concidades ficou inoperante durante o governo de Michel Temer e, posteriormente, foi extinto por decreto pelo governo de Jair Bolsonaro. O mesmo ocorreu com o Ministério das Cidades, que foi desmantelado em 2019 e teve parte de sua estrutura incorporada a outras pastas.
A recriação desses órgãos e a realização da Conferência das Cidades eram reivindicações dos movimentos sociais desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O ciclo de conferências concluído com o evento em Brasília se iniciou em 2024, ainda na etapa de conferências municipais, e com um calendário que teve de ser alterado algumas vezes desde então. Segundo Nabil Bonduki, a retomada da Conferência Nacional das Cidades recuperou um modelo de formulação participativa de políticas públicas que foi desenvolvido no Brasil em nível federal a partir de 2003, no primeiro mandato de Lula.
Para Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o intervalo de 13 anos entre a quinta e a sexta conferência represou muitos debates em relação à política urbana. Esta edição do evento permitiu uma ampliação do debate, mas velhos problemas seguem na ordem do dia, como as ameaças de despejo, o crescimento da especulação imobiliária e a criminalização dos movimentos sociais. Ele lembra, ainda, que para que o texto aprovado na conferência tenha efetividade, o governo terá de transformá-lo em um projeto de lei e aprová-lo no Congresso Nacional.
“Um dos dados mais significativos do último Censo é que cresceu 87% o número de domicílios vagos no Brasil. Tínhamos 6,07 milhões e cresceu para 11,4 milhões. A gente entende que as cidades brasileiras não sofrem com o problema da moradia, sofrem com o problema da função social da moradia, que está lá na Constituição, mas infelizmente não é implementada na realidade. Então, acho que enfrentar essa questão da especulação imobiliária, que hoje adquire outras roupagens com a história da plataformização da moradia, de Airbnb, do aluguel por temporada, é algo que tem sido uma preocupação de vários países e que o Brasil ainda não conseguiu criar uma forma de regular”, comenta o ativista.
A pesquisadora Marília Bello considera que o saldo da conferência foi positivo para a retomada de uma agenda urbana que considere novos e velhos problemas. “A gente só tende a ganhar com essa retomada do processo participativo. Sem dúvida, a gente vai encontrar dificuldades dentro desse processo, até por conta da conjuntura política, mas a retomada desse ciclo é muito importante para atualizar a política das cidades e que a gente consiga agora construir uma nova agenda com um novo ciclo de demandas, com o caderno de propostas atualizado e o novo conselho que foi eleito”, opina.
