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O Brasil e a Itália estão em fase avançada de negociação para firmar um acordo inédito de criação de equipes permanentes de investigação conjunta contra o crime organizado. A proposta prevê a institucionalização da troca contínua de informações entre promotores dos dois países, visando ao enfrentamento coordenado de máfias e facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa foi anunciada durante o Seminário Internacional Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e América Latina, promovido pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) do Instituto de Relações Internacionais da USP. O evento contou com a presença de Giovanni Melillo, procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, e marcou um novo patamar na cooperação bilateral.

Quem explica é Fábio Bechara, doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e presidente do Conselho da Escola de Segurança Multidimensional (Esem) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. “Essa iniciativa permite uma aceleração no processo de troca de informações. Isso potencializa a capacidade de resposta de ambos os países, permite maior agilidade, permite a possibilidade de envolver ações e operações em ambos os países com um nível de simetria e agilidade muito maior.”

A prisão e extradição do traficante italiano Vincenzo Pasquino, capturado no Brasil com fortes ligações com o PCC, foi decisiva para impulsionar as tratativas. Segundo Bechara, o caso revelou a complexidade das conexões entre o crime organizado brasileiro e redes mafiosas estrangeiras.

Para o professor Leandro Piquet, coordenador da Esem e pesquisador do Ministério da Justiça, a lógica do crime organizado mudou: “O crime organizado é um fenômeno, essencialmente, transnacional. Os mercados nos quais essas organizações operam são mercados que encadeiam longos processos de produção, distribuição, contrabando. São processos que afetam países em vários lugares do mundo”.

Essa sofisticação não se limita ao tráfico de drogas. As facções atuam também com lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e infiltração em mercados legais. “O desafio é que essas dinâmicas se misturam cada vez mais com a economia formal, dificultando a separação entre o lícito e o ilícito”, observa Bechara.

Segundo Piquet, em diversas áreas urbanas do País – do Rio de Janeiro à região amazônica – o Estado perdeu o controle territorial. “Há regiões onde o crime impõe suas próprias regras e lucra com uma gama de serviços, da energia elétrica à distribuição de gás, do garimpo à extorsão de comerciantes.”

Ameaça à democracia

O avanço do crime organizado nas estruturas legais e nos territórios é visto não apenas como um problema de segurança pública, mas como uma ameaça direta à soberania e à democracia. “Além da economia, o crime organizado ameaça a democracia”, comenta o professor Piquet, apontando que o alerta vem, também, do procurador italiano: “A Itália é o melhor exemplo de onde isso pode chegar”.

Bechara reforça que o enfrentamento do fenômeno requer mais do que repressão penal: “É preciso alinhar esforços regulatórios, interdisciplinares e de cooperação com o setor privado. Precisamos superar preconceitos e estabelecer colaborações claras entre os setores público e privado”.

Cooperação como única saída

A criação de equipes conjuntas de investigação está prevista na Convenção de Palermo da ONU, de 2000, mas a formalização de uma estrutura permanente entre Brasil e Itália é um passo indispensável, tanto para simplificar a troca de informações quanto para a tomada de decisões. O professor Bechara finaliza: “A cooperação internacional é indispensável. E, além disso, vamos precisar de muita criatividade, liderança positiva e um esforço conjunto para tornar esse processo fluido e eficaz”.

O acordo, que ainda está em fase final de elaboração, representa uma aposta estratégica na integração institucional e na inteligência compartilhada para fazer frente a um fenômeno global, cada vez mais sofisticado e enraizado.