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A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aderiu ao Pacto Ninguém se Cala – O Combate à Violência Contra Todas as Mulheres, iniciativa do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) voltada à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em instituições de ensino. A ação prevê uma série de medidas de caráter educativo e preventivo para transformar a cultura machista, ainda presente nos ambientes universitários. Quem comenta é a professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP. “Não nos faltam normas”, afirma. “O Brasil ratificou várias normas internacionais de proteção à mulher. A nossa própria Constituição Federal de 88 também tem regras de proteção à mulher e regras de igualdade de gênero. Temos muitas leis brasileiras, como a Lei Maria da Penha, de proteção aos direitos das mulheres.”

Contudo, a professora aponta que a presença de leis não tem se traduzido em segurança. “Não importa que o Brasil adote muitas leis sobre temas se a gente não tiver uma cultura efetiva de cuidar desse gênero.” Ela critica, também, a cultura machista existente, muitas vezes entre os trabalhadores que deveriam acolher as vítimas e garantir o funcionamento das leis em questão. Ela lembra que a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi fruto de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Se verificou que o Brasil não protegia as suas mulheres. A lei leva o nome Maria da Penha justamente porque a Maria da Penha, uma mulher que ainda está conosco hoje, sofreu muitas violências, não foi protegida nem antes da violência, nem depois da violência.” 

A professora explica que a adesão ao pacto Ninguém Se Cala busca atacar o problema na origem: a cultura machista naturalizada no cotidiano. “A violência de gênero é a última etapa, é o extremo, é a consequência de uma cultura de falta de cuidados no gênero, uma cultura que vê a mulher como ser inferior, como ser menor. Não é que a sociedade é violenta. A sociedade tem essa cultura patriarcal e machista e isso vai se espelhar, no último caso, justamente nessa violência que tenta subjugar essas mulheres o tempo todo.”

Nesse contexto, ela complementa que o ambiente universitário não é exceção. “O ambiente universitário no mundo inteiro é um ambiente ainda muito violento para as mulheres, porque ele está dentro dessa sociedade patriarcal e machista.” Para Ana Elisa, é dever das universidades não apenas respeitar a equidade de gênero, mas atuar diretamente na sua construção: “Mais do que tentar respeitar a equidade de gênero, é nosso dever mesmo trabalhar para uma mudança de cultura”. Por isso, a participação da Faculdade de Direito da USP no pacto envolve medidas pedagógicas. “A ideia aqui é a promoção de uma série de iniciativas conjuntas entre a Faculdade de Direito, a Universidade de São Paulo e essas instituições públicas, não só para uma resposta ou repressão a qualquer violência contra a mulher, mas mais do que isso: iniciativas que promovam uma educação de gênero para evitar que essas violências ocorram.”

Papel do curso de Direito

A vice-diretora ressalta que o curso de Direito ocupa uma posição estratégica nessa transformação: “O Direito é um território de poder. Nós formamos profissionais que no futuro vão dizer sobre o que é a justiça. Vão determinar a realidade de um monte de pessoas, vão ser juízes, promotores, desembargadores, delegados de polícia, defensores públicos. E é importante formar essas pessoas para saber lidar com esse poder que vão ter, com consciência de equidade de gênero”.

Além das medidas institucionais, Ana Elisa reforça que a violência de gênero se constrói em gestos cotidianos muitas vezes invisíveis. “A violência contra a mulher não começa já no extremo. Dentro de uma cultura machista, essa violência começa com o que a gente chama de microviolência. São aquelas violências latentes, quase que invisíveis, quase que imperceptíveis. Sabe quando você está falando e é sempre interrompida pelo homem? Sabe quando você ouve uma brincadeira ou uma piada que tem um fundo machista? Sabe quando alguém te desacredita? Você fala alguma coisa e dizem: ‘Está desequilibrada’, ‘é louca’, ‘deve estar de TPM’? Essas são pequenas violências que a gente normaliza dentro da sociedade como se fosse algo natural”.

Ela reforça que essas práticas silenciam e culpabilizam as vítimas. “Muitas mulheres hoje, vítimas de violência, se calam porque muitas vezes elas nem sequer têm certeza de que são vítimas. Elas se culpabilizam: ‘Será que fui eu? Será que eu não sorri demais? Será que estou vestida adequadamente? Será que eu não falei muito?’”.

Diante disso, a professora defende o papel da comunidade. “O nosso papel, o tempo inteiro, é conseguir enxergar esse problema desde o seu início e montar uma rede de apoio no sentido de comunidade.” Para ela, o enfrentamento não é uma disputa entre gêneros: “Não é uma luta nós contra eles. Não são mulheres contra os homens. As mulheres também são machistas, muitas vezes. Todas estão na mesma cultura”. Por fim, ela reforça que a transformação passa por uma educação de respeito: “O mais importante em matéria de violência de gênero é uma educação de gênero. Uma educação de respeito a todos e a todas”.