Nota produzida por pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) O que pensa o eleitorado brasileiro sobre redistribuição de renda?, analisa as preferências dos eleitores sobre a tributação progressiva da renda e opinião pública brasileira sobre o papel do Estado na redução da desigualdade de renda e o sistema tributário. A nota foi produzida por Rodrigo Mahlmeister, Eduardo Lazzari e Marta Arretche, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, que conta: “Nós viemos há alguns anos fazendo pesquisas sobre as preferências dos eleitores sobre tributação no Brasil. É amplamente conhecida a ideia de que o eleitor brasileiro se sente excessivamente taxado. E o Brasil é um país em que os eleitores se dizem excessivamente taxados, comparado a outros países da América Latina. E isso é verdade. De fato, os eleitores mais pobres e os eleitores de classe média são altamente taxados no Brasil”.
Marta afirma que o sistema tributário brasileiro, especialmente o imposto de renda, é progressivo para contribuintes que ganham até aproximadamente R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, mas se torna regressivo a partir dessa faixa de renda. Segundo ela, os cidadãos de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos que os demais. Embora a carga tributária do País seja elevada, o principal problema é sua má distribuição, onde os que ganham menos contribuem mais, enquanto os que ganham mais contribuem menos.
A professora explica que, durante anos, o debate sobre a distribuição da carga tributária no Brasil foi limitado devido à falta de informações sobre quem paga quanto em impostos. Essa situação mudou após a divulgação de dados que revelaram a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro, especialmente para os mais ricos, graças a estudos como os de Thomas Piketty. Com esses dados, tornou-se possível analisar melhor a tributação e discutir propostas de reforma. O estudo mais recente do grupo mostrou um apoio consistente da população por uma tributação mais progressiva, com maior contribuição dos mais ricos e proteção para os de menor renda.
Segundo ela, eventos como pandemias, guerras e catástrofes naturais criam um sentimento temporário de solidariedade e união na sociedade: “Os membros de uma sociedade partilham uma tragédia comum, pandemias, guerras, eventos de grande tragédia social. Eles produzem uma espécie de janela de oportunidade, em que se cria um sentimento social de pertencimento a uma comunidade, a um destino comum. O que os estudos mostram é que essa percepção não dura muito tempo. É uma espécie de janela, mas a pandemia no mundo todo e as guerras e eventos de grande comoção social, por exemplo, nós tivemos no ano passado o evento das enchentes no Rio Grande do Sul, isso criou um sentimento de solidariedade social que cria uma comoção na opinião pública, mas esses eventos são de curta duração”.
Controvérsias
Enquanto a opinião pública brasileira demonstra apoio a uma tributação progressiva, com isenções para os mais pobres e taxação maior para os mais ricos, a arena parlamentar é influenciada por lobbies e grupos de interesse, o que muitas vezes distancia as decisões legislativas das preferências dos eleitores. Marta explica que os congressistas tentam equilibrar essas pressões, mas o processo é menos transparente, resultando em políticas que nem sempre refletem a vontade popular.
“Já houve muito mais apoio entre os técnicos e entre os estudiosos desse assunto a um imposto sobre grandes fortunas, mas a ideia de que o imposto sobre grandes fortunas tem alguma efetividade é uma ideia muito controversa hoje entre os técnicos. A discussão hoje, em termos da recomendação técnica no Brasil e no mundo, é que uma forma mais efetiva de melhorar a qualidade da tributação seria ir fechando o que a gente chama de vazamentos. Por exemplo, se um governo colocar uma alíquota nominal de 50%, o que não teria nenhum apoio no Brasil, mas houver regras que ao mesmo tempo vão permitindo isenções, a alíquota efetiva pode chegar na prática a 5%”, explica a professora e reforça que a recomendação técnica atual prioriza o fechamento de brechas fiscais que permitem que contribuintes de alta renda reduzam drasticamente sua alíquota efetiva por meio de isenções e deduções. Como exemplo, ela cita a proposta do ministro Fernando Haddad de estabelecer um piso de 10% de alíquota efetiva para rendas acima de R$ 50 mil, limitando abatimentos em gastos como saúde, educação e juros. Essa abordagem, alinhada com tendências internacionais, busca tornar a tributação mais eficiente e redistributiva.
Marta também destaca que, segundo um estudo recente do grupo, apenas 2% dos entrevistados conseguiam identificar corretamente os responsáveis por cada nível de tributação, evidenciando o baixo conhecimento da população sobre o sistema tributário. Isso aponta para a necessidade de um trabalho de esclarecimento público mais robusto, a fim de engajar os cidadãos no debate sobre reformas justas e eficientes.
Jornal da USP no Ar
Jornal da USP no Ar no ar veiculado pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 14h, 15h, 16h40 e às 18h. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular.
