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A corrida por tecnologias verdes, como a energia eólica e a solar, se depara com um obstáculo: o regime internacional de propriedade intelectual. A crítica vem sendo articulada por países do Sul Global que, embora enfrentem os maiores impactos da crise climática, estão à margem do desenvolvimento tecnológico necessário para uma transição energética justa. Quem explica é João Telésforo, pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.

Ele comenta que os países do Sul Global, por terem grande dependência de importações para o seu desenvolvimento tecnológico, acabam tendo maiores custos, uma vez que as tecnologias estão patenteadas: “Tem uma situação extremamente concentrada em poucos países e em poucas empresas também, que controlam esses mercados. Isso aprofunda a situação de dependência tecnológica dos países do Sul Global, dos países periféricos, dos países da América Latina, da África, de boa parte da Ásia, e gera uma situação de dependência econômica, de subdesenvolvimento e dificuldade. É uma barreira financeira gerada pelo regime internacional de propriedade intelectual para essa transição ecológica”.

Telésforo é autor de duas notas recém-publicadas, que analisam, respectivamente, o papel das patentes como barreira à transição energética no Sul Global e o desempenho das políticas brasileiras voltadas à indústria eólica. Os dados apontam uma concentração drástica: de 2000 a 2024, apenas dez países foram responsáveis por mais de 81% dos depósitos internacionais de patentes em energia eólica. Entre os líderes, apenas a China não é de alta renda. 

“O Brasil, mesmo estando em uma posição extremamente periférica, detém apenas 0,4% dos pedidos de patentes internacionais na área de energia eólica e 0,19% dos pedidos de patentes na energia solar das últimas décadas. Mesmo assim, o Brasil é o país que tem mais pedidos de patentes entre os países América Latina e África nesses setores”, destaca Telésforo. Em energia solar, o cenário é ainda mais desigual: cinco países concentram 77% dos pedidos de patentes.

O “chute da escada”

Para o pesquisador, esse quadro reflete não apenas um problema de mercado, mas de regras do jogo. “Os países do Norte Global acabam gerando algo que o economista Ha-Joon Chang chama de ‘chute da escada’. Eles adotaram medidas de exigência de transferência de tecnologia, de engenharia reversa e, depois que alcançaram o topo, tornaram essas práticas ilegais para o resto”, afirma. Ele lembra que acordos internacionais como o TRIPS, administrado pela Organização Mundial do Comércio, impõem uma blindagem às patentes e até limitam cláusulas de exigência de transferência de tecnologia nos contratos com empresas estrangeiras. “Isso cria uma armadura internacional para impedir o desenvolvimento sustentável dos países periféricos.”

Diante desse impasse, o Sul Global tem proposto medidas como o licenciamento compulsório de tecnologias verdes — ou, em termos mais radicais, a criação de um regime de bens públicos globais para tecnologias da transição ecológica. “Um sistema de bens públicos globais nessa área é um sistema em que você não pode patentear qualquer tecnologia associada à transição ecológica”, argumenta Telésforo, comentando que o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu essa proposta. “Se os países do Sul Global continuarem enfrentando barreiras econômicas e tecnológicas, nós não conseguiremos enfrentar as mudanças climáticas no ritmo necessário.”

O cenário nacional

Internamente, a trajetória brasileira expõe uma contradição. Apesar do crescimento da geração eólica — concentrada sobretudo no Nordeste, com destaque para o Rio Grande do Norte —, o País está fora da lista dos 20 maiores depositantes de patentes na área.

“O Brasil não tem adotado exigências de transferência de tecnologia de empresas estrangeiras que investem aqui. De 2015 a 2022, houve uma queda brutal nos investimentos brasileiros em inovação tecnológica nessa área”, explica o pesquisador. “Os governos desmontaram o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e direcionaram esses recursos para gastos financeiros.”

Houve retomada parcial em 2023, mas com limitações. “Houve um fato positivo, com a volta dos investimentos em ciência e tecnologia, inclusive na área de transição energética. Porém, é um fato preocupante que também houve uma retomada ainda mais forte no setor de combustíveis fósseis”, critica Telésforo. “Essa é a contradição que precisamos abordar: reduzir investimentos em fósseis e aumentar ainda mais em renováveis e em desenvolvimento tecnológico.”