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O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski enviou ao governo um projeto de lei que pretende aumentar a pena para quem furtar celular a mando de chefe de quadrilha e para quem receptar aparelhos levados por criminosos. Como justificativa para as mudanças, o Ministério da Justiça apontou que, segundo o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo o País em 2023. Paula Ballesteros, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, explica: “O cenário em relação ao furto de celulares se destaca a partir do momento em que você tem maior circulação de celulares na sociedade, celulares mais sofisticados também, diferentes do que a gente tinha inicialmente”.

De acordo com Paula, dados de pesquisas indicam que o aumento de penas não reduz necessariamente a ocorrência de crimes específicos. No caso dos furtos, que figuram entre os delitos que mais levam ao encarceramento no Brasil, juntamente com roubos e crimes relacionados à lei de drogas, as estatísticas do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas Penitenciárias (Senapem) demonstram que o crescimento no número de prisões não se traduz em diminuição efetiva desses crimes na sociedade. As informações mostram que, apesar do maior aprisionamento, a incidência de furtos permanece significativa. “Essas estratégias têm que estar combinadas com outras dentro e fora do sistema penitenciário ou penal” , afirma a pesquisadora.

Uma das propostas desta nova lei seria enviar mensagens aos donos de celulares roubados buscando informar compradores sobre a origem ilícita do aparelho, incentivando a entrega às autoridades. A medida parte do pressuposto de que muitas pessoas adquirem os dispositivos sem saber que foram furtados, mas especialistas questionam sua efetividade, já que celulares comprados em lojas não oficiais por preços muito abaixo do mercado podem despertar suspeitas sobre sua procedência.

Diálogo com fabricantes

Para a pesquisadora, a solução para reduzir furtos de celulares vai além de medidas pontuais e exige diálogo com as fabricantes. “Me parece que tem que ter uma negociação com as próprias empresas de celulares e entender por que o celular vira um objeto de desejo das pessoas, além disso, sendo um item essencial para a vida do brasileiro, se ele não pode ter um custo mais reduzido, a ponto de levar as pessoas a não comprarem os celulares roubados e sim poder ter acesso a um celular que não venha do crime, mas que atenda às necessidades das pessoas. Não me parece que a mensagem possa ter grande efetividade a não ser num círculo pequeno de pessoas que não sabem a origem desse elemento e ainda assim me parece também até difícil de avaliar o resultado dessa medida.”

Entre as medidas adotadas para combater furtos de celulares estão ações de prevenção em áreas com alta incidência desse crime e investigações mais aprofundadas, que rastreiem a conexão entre os furtos e o crime organizado. Essa abordagem, que antes não era prioridade, tem se mostrado essencial para desarticular redes criminosas que lucram com a revenda de aparelhos roubados. Além disso, o combate aos crimes digitais ganha relevância, já que os dispositivos não são apenas furtados para revenda, mas também usados em golpes virtuais, exigindo investimentos em tecnologias de bloqueio e identificação mais segura dos usuários legítimos.

A pesquisadora destaca: “Fazer boas investigações, na verdade, levam ao desmantelamento ou à quebra das organizações criminosas que vão se aproveitar desses celulares. E, por outro lado, a questão dos crimes digitais me parece muito relevante, porque o celular ainda não é só roubado ou furtado para revenda ou peças e tudo mais, mas ele também é usado para a questão dos crimes digitais. E aí sim eu acho que precisa haver um grande investimento nessas investigações e em tecnologias que evitem esses crimes, com o uso de tecnologias de bloqueio, de identificação mais precisa dos usuários que realmente são donos dos celulares. Por isso que, também nesse sentido, é importante trabalhar, para além da esfera pública, com as próprias universidades que possam desenvolver essas tecnologias, as próprias empresas que estão interessadas também em preservar, em ajudar os usuários dos celulares a manter o seu patrimônio”.