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A Lei nº 14.945/2024, sancionada em julho do ano passado, trouxe mudanças significativas para o Ensino Médio brasileiro. Entre as principais alterações está a ampliação da carga horária mínima total para 3 mil horas, com um aumento substancial na formação geral básica, que passou de 1.800 para 2.400 horas. A medida busca reforçar disciplinas como Artes, Educação Física, Literatura e Filosofia, oferecendo um currículo mais amplo e diversificado para os estudantes.

A nova legislação também determinou um tempo mínimo de 600 horas para os quatro itinerários formativos propedêuticos: ciências humanas e sociais aplicadas, matemática e suas tecnologias, linguagem e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No caso do itinerário de educação profissional e tecnológica, a carga horária pode chegar a 1.200 horas, dependendo da formação técnica escolhida.

Educação profissional

De acordo com André Martins, pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da Faculdade de Educação da USP, embora a ampliação da carga horária seja benéfica, ainda existem desafios estruturais e conceituais na implementação da reforma. Para ele, a educação profissional e tecnológica não é apresentada como um caminho integrado ao ensino superior, o que pode limitar as perspectivas dos alunos. 

“A forma como o Novo Ensino Médio está desenhado coloca a educação profissional e tecnológica em contraposição à formação geral básica. Na verdade, o correto seria que a educação profissional e tecnológica estivesse integrada ao Ensino Médio de maneira mais equilibrada”, explica.

Itinerários formativos

Outro ponto levantado pelo especialista para exemplificar essa contraposição é a obrigatoriedade de oferta dos itinerários formativos. As escolas são obrigadas a oferecer pelo menos duas opções de itinerário, exceto se optarem pela educação profissional e tecnológica, que pode ser oferecida de forma exclusiva. Dessa forma, enquanto os itinerários propedêuticos contam com 2.400 horas de formação geral básica, a educação profissional e tecnológica soma 2.100 horas, sendo que 300 destas podem ser destinadas ao ensino baseado no trabalho.

Martins defende que a educação profissional e tecnológica precisa ser mais bem delineada e integrada para garantir padrões de qualidade. “Precisamos definir com clareza quais serão os parâmetros de qualidade e garantir que a formação básica seja preservada para todos os alunos, independentemente do itinerário escolhido”, destaca.

Futuro

Conforme André Martins, existem preocupações com a implementação da lei a partir de 2025. Ele ressaltou que, apesar do avanço na garantia de uma formação mais abrangente, ainda há incertezas sobre a oferta dos itinerários. Diante desse cenário, a preocupação também se estende à qualificação dos professores. Martins afirmou que há um grande desafio em preparar docentes adequadamente para essa nova realidade, garantindo condições de trabalho adequadas e formação contínua.

O pesquisador conta que o início do ano letivo em 2025 vai permitir o acompanhamento e monitoramento das mudanças de maneira mais clara. Ele conta que, caso seja bem executada, a reforma pode representar um avanço importante para a educação brasileira, mas os desafios estruturais e pedagógicos precisam ser superados para que os estudantes realmente se beneficiem dessas alterações.

“Ainda não temos diretrizes claras sobre a execução prática dessas mudanças. Em 2022, vimos exemplos caóticos de itinerários, como itinerários sobre brigadeiro gourmet, sobre aprender a ficar rico e outros completamente contrários ao método científico e que destoam completamente do objetivo educacional. Então precisaremos acompanhar de perto essas mudanças, mas confesso que tenho dificuldade de vislumbrar o cenário em que conseguiremos fazer uma qualificação dos professores adequada e que respeite todas as condições de trabalho”, reflete.