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Uma pesquisa realizada pela ONG Global Witness revelou que o Brasil é o segundo país mais letal para ambientalistas em todo o mundo. Em 2022, pelo menos 177 ativistas ambientais foram mortos em decorrência de sua atuação; desses, 34 dos assassinatos ocorreram em território brasileiro. O País só ficou atrás da Colômbia, que contou com 60 assassinatos — número que é o dobro dos casos contabilizados em 2021. Assim, de forma geral, foi possível observar um aumento de 23,6% com relação ao ano passado, destacando-se também o fato de que 88% dos casos aconteceram na América Latina, com 36% dos ambientalistas apresentando origem indígena. 

Ana Maria de Oliveira Nusdeo, professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo, avalia que, para compreender os principais problemas enfrentados pelos ambientalistas, é necessário entender a formação e as divisões desse grupo. Nos grandes centros urbanos, por exemplo, as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos não são tão grandes como na região amazônica. “Quanto mais importantes os interesses que vão ser enfrentados, maior é o nível de pressão com que eles vão conviver”, declara a especialista. 

Desafios 

Por esses motivos, os principais desafios enfrentados pelos ambientalistas costumam afetar aqueles que vivem em lugares mais remotos e que possuem uma opinião pública com menos força. “Nós sabemos até que os jornalistas sofrem muito em cidades pequenas e eu acho que a mesma coisa acontece com os ambientalistas, principalmente no cenário atual, que contou com uma mudança de governo”, adiciona Ana Maria. 

Algumas pesquisas avaliam que entre os diferentes motivos que poderiam colaborar com a formação desse cenário, encontram-se algumas posturas tomadas pelo último governo que, em diferentes momentos, parecia motivar uma postura de enfrentamento aos ambientalistas. A professora explica que havia um ambiente de permissividade por aqueles que violavam o meio ambiente em conjunto a um cenário de aumento da liberação de armas (CACs). Assim, existem relatórios que relacionam o aumento do número de CACs em áreas da Amazônia a um aumento no desmatamento — contando até mesmo com a chegada do crime organizado em alguns ambientes, que pioram também as condições sociais da região. 

Alejandro Jorge Dorado, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e professor convidado da Universidade Maimónides (Argentina), avalia também que a falta de acesso a dados confiáveis, o alto volume de fake news, a violência e a constante politização do tema também são fatores negativos para esse debate. 

Particularidades 

Os conflitos agrários apresentam-se, ainda hoje, como um dos maiores problemas associados à proteção de terras indígenas — fator que está diretamente relacionado com a morte de ambientalistas, uma vez que essas comunidades costumam ser os principais alvos de ataques. “Existe um assédio de tentativa de grilagem de terras ou mesmo a invasão dessas terras para extração de riquezas, um assédio às comunidades indígenas para que eles participem de atividades extrativistas nos seus territórios”, avalia Ana Maria. 

Dessa forma, quando essas comunidades vão defender seus interesses de preservação ambiental, é comum que ameaças e ataques aconteçam. Para garantir a preservação desses indivíduos, portanto, a professora declara que é necessário uma sinalização clara do governo de que a invasão de terras e o assédio dos recursos naturais não serão tolerados. Para isso, faz-se necessária a imposição de penalidades e embargos, uma constante fiscalização e o confisco de determinados materiais de origem extrativista. Além disso, o professor Alejandro Dorado adiciona que políticas públicas adequadas, orçamento adequado e realista, mecanismos de comando e controle nas áreas de conflito e a disponibilização de informações são importantes para a garantia da proteção dos povos indígenas. 

Outra questão particular desse debate é o fato de a América Latina ter destaque nos casos de ataque a ambientalistas e isso acontece, de acordo com Ana Maria, pois essa é uma região conhecida por apresentar grande riquezas naturais — fator que pode ser observado por estar essa região ligada a movimentos extrativistas, condição que permanece até os dias atuais. “A região é a principal fornecedora de drogas para os mercados consumidores da América do Norte e Europa. É área de trânsito de contrabando de armamentos. Em termos de disputas internas, a região é zona com potencial agropecuário e será constantemente ameaçada”, comenta Dorado.  

Defesa ambiental 

Atualmente, existem alguns projetos que apresentam como objetivo central a proteção das comunidades indígenas e a segurança ambiental. Contudo, algumas políticas públicas poderiam ser fomentadas para a garantia efetiva de determinados direitos. Assim, Ana Maria comenta a criação de projeto de comando e controle que tenha tolerância zero com a prática de invasão de terras e grilagem. 

Além disso, para a proteção efetiva dos ambientalistas, algumas práticas de segurança deveriam ser implementadas, com trabalho policial efetivo para a repressão desses crimes. Para isso, é essencial que exista um trabalho de proteção e conscientização, para que, futuramente, seja também possível a construção de um fortalecimento da sociedade civil. Por fim, Alejandro Dorado adiciona a importância da delimitação de áreas indígenas com orçamento adequado para sua gestão e a presença do Estado com educação, saúde e fornecimento de saneamento básico. 

*Sob supervisão de Paulo Capuzzo