O relatório Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), trará um diagnóstico sobre esse setor e abordará temas como mineração sustentável, pequena mineração e garimpo.
O professor Giorgio De Tomi, do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da USP e do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável (NAP), em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, contou que esse relatório contribuirá para a regulação do setor de mineração brasileiro e para atender às expectativas da sociedade “especialmente com essa mudança em relação à neutralidade de carbono e toda a transição energética”.
Mineração sustentável e participação local
O professor destacou que a mineração sustentável já está ocorrendo, no entanto, não é algo tão disseminado e deve ser alinhado socialmente. “Hoje, ao falar em mineração sustentável, tem que ver o que será feito de acordo com a regulamentação oficial, com a vontade da comunidade local e que esteja bem alinhado em relação ao fechamento de mina e ao uso futuro daquele território.”
Tomi destaca também que a discussão para a regulamentação da atividade, tanto ambiental como economicamente, agrega as comunidades locais e as três esferas de poder. “Alguma parte de licenciamento ambiental e especialmente a parte de arrecadação de impostos têm que ser discutidos não só a nível federal, mas a nível estadual e a municipal.”
Garimpo e pequena mineração
As principais barreiras para se chegar ao avanço na regulamentação da mineração, conforme o professor, são a pequena mineração e o garimpo. Essas atividades exigem que as regulamentações sejam proporcionais ao risco, já que uma operação de pequeno porte, por exemplo, em geral, não exige barragens e tem um risco menor. “Isso vai ajudar bastante esse setor e é fundamental para aqueles minerais que ainda têm que ser produzidos para contribuir com o processo de transição energética”, afirma.
Ao explicar se o garimpo ilegal entraria nessa regulamentação, o professor destacou que precisa organizar qual instituição atuará em cada caso. “Existe uma grande diferença entre o garimpo informal e a operação ilegal. A operação ilegal não é garimpo nem mineração, é uma questão da Polícia Federal. […] Os órgãos de mineração têm que atuar no garimpo informal e ajudar eles a se formalizarem”, ressalta.
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