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Em Dia com o Direito #58: A maioria dos créditos tributários tem origem jurídica em âmbito federal
O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários
O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários
É considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmente
Os impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPI
Esse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro
O crime de estelionato cresceu mais de 300% no Brasil, segundo o “Anuário Estatístico de Segurança Pública”
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem pedir justiça gratuita somente com uma declaração simples de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo
Para a comprovação da união estável existem alguns requisitos que giram em torno da convivência, como ela ser pública, conhecida no círculos sociais, contínua e duradoura
O Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri, decide muito além do réu ser culpado ou inocente, decide também sobre todas as teses: violenta emoção, legítima defesa e qualificadoras
O consumidor só terá direito à troca de produtos com falhas ou imperfeições e os prazos são diferentes dependendo do tipo de produto; já para compras on-line ou por telefone e catálogos pode ser usado o direito de arrependimento
Entidades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto prestam assistência aos imigrantes para a obtenção do documento
Mesmo atingindo apenas 3,6% da população mundial, a migração é uma questão complexa e que envolve todos os países em todos os continentes e ganha cada vez mais destaque na mídia e em discursos políticos
A entidade da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove a democratização do acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no âmbito da cidade de Ribeirão Preto e região
Coesa elas oferecem oportunidades para participação ativa dos estudantes em atividades sociais, culturais, esportivas e políticas
O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê que não se pode perturbar o trabalho e o sossego alheio com gritaria, algazarra, exercício de profissão ruidosa com instrumentos sonoros e acústicos
Esses são crimes cometidos por agentes públicos no exercício de sua funções
O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários
É considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmente
Os impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPI
Esse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro
O crime de estelionato cresceu mais de 300% no Brasil, segundo o “Anuário Estatístico de Segurança Pública”
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem pedir justiça gratuita somente com uma declaração simples de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo
Para a comprovação da união estável existem alguns requisitos que giram em torno da convivência, como ela ser pública, conhecida no círculos sociais, contínua e duradoura
O Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri, decide muito além do réu ser culpado ou inocente, decide também sobre todas as teses: violenta emoção, legítima defesa e qualificadoras
O consumidor só terá direito à troca de produtos com falhas ou imperfeições e os prazos são diferentes dependendo do tipo de produto; já para compras on-line ou por telefone e catálogos pode ser usado o direito de arrependimento
Entidades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto prestam assistência aos imigrantes para a obtenção do documento
Mesmo atingindo apenas 3,6% da população mundial, a migração é uma questão complexa e que envolve todos os países em todos os continentes e ganha cada vez mais destaque na mídia e em discursos políticos
A entidade da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove a democratização do acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no âmbito da cidade de Ribeirão Preto e região
Coesa elas oferecem oportunidades para participação ativa dos estudantes em atividades sociais, culturais, esportivas e políticas
O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê que não se pode perturbar o trabalho e o sossego alheio com gritaria, algazarra, exercício de profissão ruidosa com instrumentos sonoros e acústicos
Esses são crimes cometidos por agentes públicos no exercício de sua funções
Por Alberto Cunha, regente do Coralusp
Por Paola Cantarini, pós-doutoranda na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
Por Luciano Victor Barros Maluly, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP