Autonomia universitária em risco

Por Pedro B. A. Dallari, professor titular do IRI/USP e membro do Conselho Universitário

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Pedro Dallari – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
No dia 17 de dezembro de 2019 ocorreu a realização da 1.000ª sessão do Conselho Universitário da USP, órgão máximo de deliberação da Universidade, em uma série iniciada no ano de 1934.

A sessão se prestou a importante reflexão conduzida pelo reitor acerca da USP e de sua história, assim como dos desafios postos no momento presente, em que causa enorme preocupação as ameaças à autonomia universitária.

Sendo o membro com participação mais antiga no Conselho Universitário – iniciada em dezembro de 1977, quando, aluno da Faculdade de Direito, integrei a representação discente, e retomada já nesta década, como representante do Instituto de Relações Internacionais (IRI) –, pareceu-me oportuno manifestar-me na sessão, tendo dedicado minha intervenção justamente ao tema da autonomia da Universidade.

Cotejando o momento atual com aquele em que ingressei no Conselho, procurei mostrar como a autonomia universitária sempre esteve amparada na legitimidade social conquistada pela USP, e pela universidade brasileira de maneira geral, decorrente de profundo engajamento na vida nacional. Isto para concluir que, face à crise atual, será muito importante aprofundar esses vínculos da comunidade acadêmica com a sociedade.

Na sequência, encontra-se reproduzido o teor dessa minha manifestação na 1.000ª sessão do Conselho Universitário.

 

Magnífico Reitor,

Membros da Mesa,

Colegas deste Conselho Universitário.

Na sessão de 16 de dezembro de 1977, há exatos 42 anos completados na data de ontem, fiz parte pela primeira vez deste Conselho Universitário. Era a sessão de número 694. Aluno de graduação da Faculdade de Direito, assumi a posição com meus colegas recém-eleitos para a representação discente.

O Brasil vivia a emergência da mobilização pela redemocratização do País. Em agosto daquele mesmo ano de 1977, o professor Gofredo da Silva Telles havia lido a Carta aos Brasileiros na tribuna do Largo de São Francisco, marcando a presença da Universidade de São Paulo naquela luta cívica. Nela, em grandes manifestações públicas, os estudantes tiveram papel muito relevante. Lembro-me de ter usado a palavra neste Conselho Universitário para anunciar a recriação da União Estadual dos Estudantes, a UEE, e de outras entidades estudantis.

O período que se seguiu assistiu ao crescente engajamento da USP e da universidade brasileira no enfrentamento da ditadura militar. Em 1982, as primeiras eleições diretas, em muito anos, para escolha dos governadores dos estados registraram diversas vitórias de forças de oposição, inclusive em São Paulo. E a universidade foi chamada a participar, com seus quadros e seu conhecimento, do trabalho de viabilização das administrações democráticas.

Com o fim da ditadura, em 1985, e a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, essa incorporação da universidade ao esforço de construção da democracia se acentuou. Já estudante de pós-graduação da Faculdade de Direito e assessor jurídico na Constituinte, pude testemunhar a participação ativa de acadêmicos, entre eles professores da USP, nas sessões parlamentares e nas audiências públicas em que se discutiram os temas que seriam tratados na nova Constituição.

A universidade impregnou a Constituinte. Mas, o que é ainda mais importante, a universidade se impregnou da Constituinte e da Constituição promulgada em 1988. A atividade acadêmica passou a ser fortemente pautada pelas demandas emanadas de uma sociedade bastante inquieta, desejosa de transformações.

A consagração da autonomia universitária no texto constitucional não foi, assim, mera decorrência natural e automática do processo legislativo. Em um contexto de profunda sinergia, resultou, isto sim, do reconhecimento da sociedade brasileira, agradecida pelo compromisso público demonstrado por parte da comunidade acadêmica ao longo daquele processo histórico que marcou a passagem da ditadura para a democracia.

Muito tempo depois, no momento que este Conselho Universitário realiza sua 1.000ª sessão, vê-se novamente a marca da inquietação na sociedade brasileira, agora inconformada com quadro assinalado por problemas graves e de toda ordem, econômica, social, política e mesmo no plano da moralidade pública. A chaga da extrema desigualdade social, a precariedade dos serviços públicos, a corrupção são mazelas que seguem presentes na vida brasileira, em que pesem as conquistas das últimas décadas.

Em um cenário que não é estranho ao que ocorre em âmbito global, motivações sociais legítimas passam a dar respaldo a fórmulas retrógradas e antidemocráticas no campo da política e da administração. Nesse rol, o enfraquecimento da autonomia universitária é ameaça que claramente se evidencia.

Diante de quadro bastante preocupante, valho-me desta 1.000ª sessão para propor aos colegas do Conselho Universitário reflexão em torno da necessidade de compromisso mais acentuado da USP e da universidade brasileira com os destinos de nossa sociedade. Assim como se deu na jornada da redemocratização.

Não se trata de abandonar a busca das metas de excelência acadêmica internacionalmente adotadas, mas é preciso se ter em mente que uma universidade de excelência, ainda mais uma universidade pública, não é viável em uma sociedade iníqua e fraturada. A sorte da USP e da universidade de nosso País está intrinsecamente associada à sorte da sociedade brasileira.

Essa perspectiva de maior conexão com a sociedade deve ir além das medidas sociais afirmativas ou do aprimoramento de mecanismos de comunicação que possibilitem às pessoas tomar conhecimento do que é feito na universidade. É preciso trazer a sociedade para dentro da universidade, incorporando-a de forma mais intensa ao processo de produção e difusão de conhecimento. E é preciso integrar mais efetivamente a universidade na formulação e implementação de políticas públicas. O profundo distanciamento entre o universo acadêmico e o plano da gestão político-administrativa que a recente CPI das Universidades Públicas exibiu deve nos servir de alerta.

Da mesma forma que se deu no processo de redemocratização do País, a autonomia universitária e sua preservação só podem ser asseguradas com a legitimidade social que a universidade conquiste por meio da demonstração de sua imprescindibilidade.

Há diversos mecanismos acadêmicos que podem ser acionados para promover a reforma radical do relacionamento da universidade com a sociedade. Na USP, dedicamos os dois últimos anos à produção dos projetos acadêmicos das unidades, dos departamentos e do corpo docente. É chegada a hora de discutirmos e aprovarmos o projeto acadêmico da própria USP. Nele, deverá ser contemplada essa perspectiva de revitalização do enraizamento social de nossa universidade, com a adoção de estruturas, procedimentos e métricas que realmente materializem uma nova realidade.

A reflexão que aqui proponho, colegas do Conselho Universitário, resulta da vivência auferida entre estes dois momentos de minha presença no colegiado, a da sessão do longínquo 16 de dezembro de 1977 e a da 1.000ª sessão, neste 17 de dezembro de 2019. Recebam a proposta como singela contribuição para que outras 1.000 sessões deste Conselho possam ocorrer sob a marca da excelência e do vanguardismo que sempre caracterizaram a Universidade de São Paulo.

Muito obrigado pela atenção.

 

 

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